As mudanças no texto-base da PEC 287/2016 sugeridas pelo Sindilegis e acatadas pelas Lideranças do PDT e do PSB serão analisadas na terça-feira (9)

Dos nove destaques de bancada que serão votados na terça-feira (9) na Comissão Especial da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, dois foram apresentados pelo Sindilegis e acatados pelas Lideranças do PDT e do PSB. Os destaques só foram possíveis porque diversas entidades em conjunto com os servidores uniram forças para conseguir o consentimento dos partidos. 

O destaque número 10, da bancada do PDT, solicita a supressão da expressão “e se aposentarem com sessenta anos de idade, na hipótese do § 4º, e sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta e dois anos, se mulher, nos demais casos”. Já o destaque 11, da bancada do PSB, solicita a substituição da redação do § 5º do art. 2º do substitutivo pelo §3º do art. 2º da PEC. 

Os tópicos buscam preservar a paridade e a integralidade aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, bastando cumprir o pedágio de 30%.

O Sindilegis está trabalhando para que os destaques sejam aprovados. “Temos solicitado aos parlamentares para que esses tópicos sejam amplamente discutidos e aprovados ainda na Comissão, para que os direitos dos servidores sejam preservados”, disse a diretora do Sindicato, Magda Helena Tavares.  

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, registra ainda o agradecimento aos partidos que acolheram as propostas: “Gostaria de agradecer ao PDT e ao PSB por entenderem a importância de mudar o texto da PEC 287 e evitar que tantos servidores sejam sacrificados com medidas tão severas”. 

Para conferir os destaques, clique aqui.


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