Sindilegis reforça que a proposta de reforma é ainda mais nociva à categoria agrícola



O Sindilegis continua acompanhando o ciclo de audiências públicas que debatem as contas da Previdência Social. Na última segunda-feira (10), foi a vez da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal ouvir representantes dos trabalhadores rurais que ainda estão na ativa, bem como os que já aposentaram.

O vice-presidente do Sindilegis, Paulo Zarrans, explica que a reforma, além de nociva à população no geral, é ainda mais prejudicial aos trabalhadores rurais. “O Governo não pode transferir a culpa do alegado desfalque da Previdência para os trabalhadores do campo. A PEC propõe que o agricultor contribua de forma individual, tendo como base uma porcentagem do salário mínimo. É um absurdo”, concluiu.

O Governo alega que 70% do suposto déficit - de quase R$ 150 bilhões da Previdência - estaria ligado ao benefício rural. No entanto, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) afirmam que o Governo não repassa o que é descontado do trabalhador rural para a Previdência Social.

O presidente da CPI da Previdência, Paulo Paim, (PT/RS), afirmou que o trabalho rural é constante, sem pausas e que não deve ser penalizado pelo Governo: “O trabalhador rural não tem feriado, não tem domingo, não tem Natal. Tem que trabalhar porque a produção exige que você esteja na área. É um trabalho permanente, muitas vezes insalubre e periculoso. Se existe um problema na Previdência, ele está na gestão dos recursos, e não em quem contribui para ela”.

Defesa pela verdade

Durante a CPI, as entidades apresentaram documentos para comprovar que os cálculos apresentados não condizem com a realidade das contas da Seguridade Social. O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, reafirmou a natureza irreal do déficit: “O mito já está mostrado. Precisamos deixar claro que os agricultores devem ficar no regime geral. Não tem como garantir um país justo sem uma agricultura funcionando plenamente”.

Já Maurício Oliveira, representante da Cobap, explicou que não é a Previdência que sangra o orçamento da união e sim os mais de R$ 1,3 trilhão de reais pagos anualmente como juros e amortizações da dívida interna: “Todo ano a União tem que cobrir o rombo do orçamento fiscal. Quase 40% que a União arrecada tem que cobrir o desfalque e, dentro de todo esse orçamento, a Previdência representa apenas 22% dos gastos”.

Propósito da CPI

Dessa sequência de encontros, a CPI pretende elaborar propostas para uma reforma que não puna o trabalhador, como explica o relator, Hélio José (PMDB-GO): “O compromisso dessa CPI é com a verdade. E estamos fazendo o que deveria ter sido feito pelo Governo: ouvir os setores da sociedade, os envolvidos, e apresentar uma proposta de reforma que garanta a sobrevivência do sistema e que garanta que todos possam ter um norte de sobrevivência para futuras gerações”.

A CPI da Previdência deve se reunir ainda nesta semana para discutir novas convocações. 


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