O parecer também aponta que os dados apresentados pelo governo são incoerentes e que o sistema previdenciário é alvo de má gestão

O Sindilegis participou, nesta quarta-feira (25), da audiência para votar o relatório da CPI da Previdência. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos sete senadores que compõem a Comissão. O documento atesta o que o Sindilegis vem divulgando para filiados e sociedade: não há déficit na Previdência Social brasileira. O problema do sistema previdenciário é má gestão. 

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, acompanhou a votação ao lado do vice-presidente Paulo Martins e da diretora Magda Helena. “A CPI da Previdência é uma vitória parcial que fortalece nossa luta contra a PEC 287/16. Enquanto ela não estiver enterrada, nós não descansaremos. Ficamos felizes pela aprovação unânime do relatório”, disse Elesbão. 


As quase 300 páginas do relatório apontam as vulnerabilidades dos dados divulgados pelo governo e a fragilidade das fontes de custeio da Seguridade Social, além do grave erro sustentado pelas leis atuais que premiam os sonegadores com programas como o Refis (que parcela dívidas).

A conclusão dos trabalhos da CPI da Previdência resultou em dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs), uma delas pedindo o fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre as receitas da Seguridade Social.

O Sindilegis vem se posicionando contrário a PEC 287 desde que ela foi enviada à Câmara dos Deputados, em dezembro de 2016. O governo, para aprovar a proposta, apresentou dados e justificativas incoerentes, o que ficou evidente no relatório. 

Compõem a Comissão os Senadores Paulo Paim - PT/RS (presidente da CPI), Hélio José - PROS/DF (relator da CPI), Telmário Mota - PTB/RR (vice-presidente da CPI), Rose de Freitas - PMDB/ES, Romero Jucá - PMDB/RR, Lasier Martins - PSD/RS e João Capiberibe - PSB/AP.


Entenda o relatório

A CPI trabalhou durante cerca de seis meses e recebeu representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas e de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, Deputados, auditores, especialistas e professores.

No parecer lido na segunda-feira (23) e aprovado na quarta-feira (25), o relator Senador Hélio José afirma que, com o intuito de aprovar a reforma previdenciária, o governo tem manipulado dados que apresentam inconsistências e falhas graves. O relator destacou que esses dados foram insistentemente questionados pela maioria dos 140 participantes ouvidos durante as 26 audiências da CPI e afirmou que a veracidade deles não é reconhecida por boa parte dos grandes estudiosos da área.

“Não podemos admitir que o povo brasileiro seja enganado e que seja retirado o pouco recurso recebido pela terceira idade. Não podemos admitir uma reforma antipovo que só visa a beneficiar banqueiros, a defender o poder econômico e a retirar de quem precisa ter, que é o povo”, bradou o relator da CPIPrev, Senador Hélio José.


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