Dirigentes do Sindilegis repudiam a continuação dos trabalhos na Comissão Especial da Câmara antes da conclusão das investigações da CPI

Em sua primeira reunião de trabalho nesta terça (2), a CPI da Previdência do Senado Federal aprovou 106 requerimentos. Entre eles, os que convidam os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para debater o tema.

O Sindilegis insiste que a votação na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 287/2016 (reforma da Previdência) deve ser suspensa enquanto a CPI investiga a verdade sobre as contas da Previdência. “Como votar uma reforma na Câmara, se no Senado as investigações para descobrir se existe ou não o rombo na Previdência está em curso? É no mínimo incoerente”, disse o presidente do Sindicato, Petrus Elesbão.

A primeira audiência pública será nesta quarta-feira (3), às 14h30. Também foi aprovado requerimento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a lista dos mil maiores devedores da Previdência e os valores das dívidas à CPI.

O Senador José Pimentel (PT–CE), que foi Ministro da Previdência entre 2008 e 2010, quer acesso às informações de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) e os dados do extinto Ministério da Previdência, que agora estão em poder do Ministério da Fazenda. Já o Senador Lasier Martins (PSD–RS) disse que, antes de se posicionar contra ou a favor da reforma da Previdência, quer conhecer a realidade do setor.

De acordo com a Agência Senado, os convidados para as audiências são os ministros da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim; da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Deverão ser convidados também os secretários da Previdência, Marcelo Caetano; da Receita Federal, Jorge Rachid; e do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; bem como o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller. O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também deverá ser convidado.

Há ainda convidados representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco); e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

A audiência também poderá ser acompanhada através do portal e-Cidadania no endereço: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=10817


O portal também permite a manifestação dos cidadãos através de comentários na própria plataforma.


Audiência pública da CPI da Previdência

Dia: 03 de maio

Hora: 14h30

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – Senado Federal


Tags: CPI, previdência, votação, PEC 287, reforma, senado, requerimento, INSS, ministro



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