Sindilegis mantém defesa de que a reforma só deve ser analisada após a conclusão dos trabalhos da Comissão

Nesta quinta-feira (21), a CPI da Previdência, que investiga a real situação previdenciária do País, focou nos devedores contumazes do INSS. Esta foi a última audiência pública antes da produção do relatório final da Comissão. 

Para o presidente da comissão, Senador Paulo Paim (PT-RS), o problema da Previdência é a falta de fiscalização e de combate à sonegação. Por isso, o relatório terá tamanha importância nos próximos debates sobre o tema: “Após 31 audiências públicas e a compilação de mais de 300 documentos, a Comissão irá, a partir de agora, se concentrar no relatório a ser apresentado no final de outubro”.

Desde a instalação da CPI da Previdência no Senado, o Sindilegis tem acompanhado e dialogado com o presidente e o relator da Comissão, os Senadores Paulo Paim e Hélio José, respectivamente, de maneira a buscar estratégias que visem ao sepultamento da reforma no Congresso. 

Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o relatório da CPI será fundamental para que a PEC 287/16 seja enterrada. “A mídia deve divulgar os dados da Comissão, pois precisamos que a sociedade cobre de seus parlamentares propostas que busquem o aprimoramento do Estado brasileiro, a garantia de direitos e a certeza de um País mais justo e democrático”, apontou.

Governo na defensiva

Operando desde maio deste ano, a CPI ouviu até agora mais de cem representantes de trabalhadores e especialistas do setor. Desta vez, foram ouvidos representantes do Ministério do Trabalho e da Receita Federal, que criticaram ações como o perdão de dívidas de empresas por meio do Refis. Segundo os participantes, há registros de delitos de diversos tipos, como sonegação, desvio e fraudes.

A CPI recebeu ainda a colaboração de diversas associações para construir o relatório, como a Associação Nacional dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Para Paim, as entidades têm fundamental importância nesse processo: "A nossa preocupação, quase concluindo os trabalhos da CPI, é na linha de que se a nossa Previdência fosse administrada com responsabilidade e seriedade, nós teríamos um fundo de no mínimo dois trilhões de reais". 


Tags: cpi da previdência



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