Prazo para votação vai até o dia 20 de fevereiro; urnas estão sendo disponibilizadas nas três Casas e nos estados para garantir a participação de todos

O novo Estatuto do Sindilegis, aprovado no 6º Congresso dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Conlegis), ainda está disponível para ratificação dos filiados. Eles devem se posicionar por meio de voto secreto, universal e direto até o dia 20 de fevereiro.

A ratificação está prevista no Artigo 62, parágrafo 6º do Estatuto do Sindicato em vigor que diz o seguinte: “§ 6º O Estatuto alterado e votado pelo VI CONLEGIS deverá ser submetido a referendo a ser realizado no prazo mínimo de 30 (trinta) dias após a publicação do texto final, por meio de urnas distribuídas nas três Casas, e só poderá ser rejeitado por maioria absoluta dos filiados do Sindilegis.”.

O Sindicato está disponibilizando urnas na Câmara, no Senado e no TCU e nas regionais do Tribunal nos estados, para garantir a participação de todos os interessados. As urnas estão nos postos das três Casas.

Além disso, será disponibilizada uma urna durante a Assembleia Geral que ocorrerá na segunda-feira (5), na Câmara dos Deputados, no Plenário 3, Anexo II, a partir das 10h.

Confira o atual estatuto aqui e o novo Estatuto aqui.


Tags: estatuto, validação, assembleia, democracia, votação



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