O evento contou com a participação de outros órgãos que também atuam com Cobrança Executiva e trouxeram suas perspectivas para os servidores da Casa

Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) de todo país participaram, nesta segunda-feira (20), do II Workshop sobre Cobrança Executiva, que levou para a Corte de Contas a perspectiva de outros órgãos que também atuam na área. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público junto ao TCU falaram sobre os desafios e responsabilidades inerentes à Cobrança Executiva. 

O procurador do Ministério Público junto ao TCU Marinus Eduardo de Vries Marsico abriu o evento fazendo uma retrospectiva da atuação do Tribunal nos processos de Cobrança Executiva. Segundo ele, houve uma evolução na área e hoje os políticos corruptos sabem que a punição é certa. 

“O Tribunal agora tem uma estrutura boa de Cobrança Executiva e temos uma estrutura no Ministério Público. Nossa função é dar toda estrutura para a AGU, para que ele possa executar”, exemplificou Marinus. 

O secretário-Geral da presidência do TCU, Rainério Rodrigues Leite, deu as boas-vindas aos participantes e pontuou que o processo de regionalização da Cobrança Executiva, iniciada em 2016 na Região Norte, pode ser considerada o embrião das grandes mudanças vividas pelo TCU, dentre as quais destacou a centralização das tomadas de contas especiais na primeira unidade digital: a Secex-TCE, e agora a centralização de todas as cobranças executivas no Serviço de cadastros e cobrança executiva, chefiado pelo auditor Reginaldo Coutinho, organizador do evento. 

Alexandre Alves Feitosa, coordenador-geral de recuperação de ativos da Procuradoria-Geral da União, explicou que o trabalho executado no TCU não é importante apenas para a Casa, mas traz reflexos positivos também para a PGU. 

Também participaram do workshop o Dr. Cláudio Fontes, que apresentou um panorama do sistema Sislabras, utilizado para fins de pesquisa de bens e cruzamento de informações para fins de execução das ações judiciais; e o Dr. Rafael Pinheiro, chefe da Divisão de Defesa da Probidade, que abordou o tratamento dado às ações de execução de cobrança do TCU dentro da Procuradoria-Geral Federal (PGF).



Tags: SINDILEGIS; WORKSHOP; COBRANÇA EXECUTIVA



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