Sindicatos apontam que as campanhas publicitárias se baseiam em dados inverídicos e pretendem manipular a opinião pública

Nesta quarta-feira (15), sindicatos do Rio Grande do Sul obtiveram uma liminar da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendendo a veiculação da propaganda do Governo nomeada “Reformar hoje para garantir o amanhã”. Na ação civil pública, as entidades argumentam que as peças publicitárias do Governo induzem a sociedade a aceitar a PEC 287/16 com base na argumentação falaciosa de que a Previdência acabará, caso a reforma não seja aprovada.

O Sindilegis já havia questionado o uso da mídia pelo Governo para esse tipo de divulgação junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O Conselho, porém, respondeu que não poderia manifestar-se no caso, por se tratar de “propaganda político-partidária”.

No pedido dos sindicatos, eles salientam que a campanha publicitária é fundada em falsas afirmações de déficit financeiro.

Na ação impetrada, são listados estudos que apontam outras medidas, não consideradas pelo Governo, que viabilizam o futuro do sistema previdenciário.

A liminar despachada pela juíza federal Marciane Bonzanini tem alcance em todo o território nacional. A suspensão vale para as peças veiculadas na televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos).

Confira a liminar na íntegra aqui.


Tags: liminar; reforma



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