Erismá de Moura, que foi auditor federal do Tribunal, lembrou que o Dia do Aposentado e da Previdência Social devem ser de luta para combater a reforma imposta pelo atual Governo

Por: Milena Khoury

No mês do Aposentado e da Previdência Social, o Sindilegis, em parceria com a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas da união (ASTCU), conversou com o servidor aposentado do Tribunal João Erismá de Moura sobre os rumos que o país tem tomado com relação ao serviço público e à Previdência Social. O ex-auditor federal de Controle Externo do TCU, em entrevista, afirma que a reforma da Previdência tem sido negociada “na calada da noite e por meios inidôneos, prejudicando o servidor público e toda a população brasileira”. Erismá é auditor, advogado, pedagogo, escritor e associado da ASTCU.


Confira a entrevista completa:

Este é um ano de Copa do Mundo, de eleições majoritárias e de votação da Reforma da Previdência. Qual a perspectiva do senhor em relação a esses importantes acontecimentos e como eles podem impactar a vida do servidor público?

O quadro político atual é o mais sombrio em toda a história brasileira. Por enquanto não temos como escolher o futuro mandatário da nação. As expectativas são as mais pessimistas possíveis. Todo dia vemos políticos, empresários e servidores públicos corruptos sendo condenados e presos, respondendo por seus ilícitos penais. Sou um cidadão desiludido com a política, nos moldes atuais. 

A Reforma da Previdência está sendo negociada na calada da noite e por meios inidôneos. A perspectiva é de que o servidor público, mais uma vez, seja prejudicado, responsabilizado a pagar pelos erros de administrações passadas, que não souberam administrar e gerir o patrimônio público corretamente, causando esses, sim, o tão falado “rombo na Previdência”. 

Nós, servidores do TCU, como a maioria das categorias, já estamos pagando por isso desde a Reforma da Previdência de 2003 que, quebrando um contrato bilateral estabelecido, taxou os inativos, criou o teto constitucional e prolongou o tempo de serviço a ser prestado pelo cidadão no trabalho, entre outros prejuízos causados. Isso além de retirar garantias e direitos trabalhistas duramente conquistados pelas categorias, amparados pela Constituição Federal, sem ter atingido o seu objetivo principal, que seria sanar as finanças da Previdência.   

O que o senhor gostaria de dizer para os servidores aposentados do TCU que, após cumprirem com zelo e dedicação as atribuições do cargo, agora podem desfrutar dessa aposentadoria?

Primeiramente, gostaria de esclarecer que a criação do Dia dos Aposentados foi em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à Previdência Social, datada de 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves. Posteriormente, a Lei nº 6.926/81 determinou o dia 24 de janeiro como o Dia Nacional do Aposentado no Brasil. 

Como aposentado do TCU, sinto-me um privilegiado em poder usufruir do “ócio com dignidade”. Ou seja, aproveitar o fim da minha vida ao lado da minha família e dos meus amigos, realizando atividades prazerosas que deixei de lado quando me dedicava ao serviço público.

Infelizmente, o serviço público deixou de ser tão atrativo, como no passado, no sentido de não existir mais tanta segurança e garantia de uma aposentadoria tranquila e merecida, no fim de carreira dos servidores. As últimas reformas previdenciárias prejudicaram os trabalhadores, subtraindo algumas de suas conquistas, principalmente criando a obrigação de os inativos continuarem a pagar a contribuição previdenciária, além da perda de outros direitos adquiridos em épocas passadas.

O senhor trabalhou por 30 anos no TCU. Poderia nos contar um pouco da sua trajetória no Tribunal? 

Tomei posse no TCU e fui aprovado em dois concursos públicos, permanecendo no Tribunal entre 1973 e 2003, onde exerci diversas funções comissionadas, entre elas, auxiliar de gabinete, secretário-datilógrafo, assistente-secretário, chefe de seção de administração, assessor e, por 18 anos, chefe de gabinete do procurador-geral, função na qual me aposentei como auditor Federal de Controle Externo.

No meu quarto livro, intitulado: “Eu, minhas crônicas, contos e ensaios literários” (uma antologia), lançado em 2012, e também publicado no “União”, tenho um trabalho literário produzido com o nome de: ‘Meu Ingresso no Tribunal de Contas da União’. Nele narro com detalhes o cenário encontrado naquele longínquo 22 de outubro de 1973 e nos anos subsequentes. 

O TCU foi minha verdadeira casa profissional, oferecendo-me mais do que eu merecia. Só tenho a agradecer toda a experiência e realizações adquiridas naquela colenda Corte de Contas. E seria até injusto se não citasse o grande jurista e ser humano exemplar Francisco de Salles Mourão Branco, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, meu eterno mestre e com quem muito aprendi naquele órgão.

O que a experiência de vida ensinou ao senhor?

Considero o auge da minha carreira o dia em que recebi o Título de Cidadão Honorário de Brasília, outorgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2013. Naquela sessão solene, atribuí aquela honraria como um prêmio a mim dedicado pelo reconhecimento, por parte da população do Distrito Federal, da prestação de serviços considerados relevantes para esta cidade e seus habitantes. Sem falsa modéstia, tenho consciência da minha dedicação a Brasília, essa cidade que me acolheu e acolhe por mais de cinquenta e cinco anos, pois aqui cheguei em 13 de julho de 1962. 



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