Diretoria do Sindicato discutiu PEC 287/16, em audiência solicitada pela entidade, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara


O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, afirmou que o sistema financeiro está querendo abocanhar praticamente todo o orçamento da União e que a reforma da Previdência é apenas para beneficiar as grandes empresas e bancos. A declaração foi feita durante o ciclo de debates realizado na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28). 

Elesbão ainda citou a postura do Sindilegis para combater as falsas acusações contra os servidores: “Estamos tomando todas as providências para combater a propaganda massiva do Governo na tentativa de convencer a população de que a reforma é necessária. Não vamos deixar o servidor ser bode expiatório de toda a má administração, da corrupção e do perdão das dívidas dos grandes empresários e banqueiros”.

A audiência foi convocada pelo Sindilegis por meio do Requerimento nº 89/2016. O diretor do Sindicato Ogib Teixeira foi um dos componentes da mesa. Para ele, o Governo está provocando uma crise sem precedentes, transferindo a renda dos mais pobres para os mais ricos. “A reforma faz com que os salários tenham uma enorme queda. O sistema produtivo vai vender pra quem? Todos estarão no mesmo barco. Esta reforma só tem um beneficiário: o sistema financeiro”, afirmou.


Quem votar não volta!

A nova proposta do Governo para a PEC 287/16, apresentada por meio de emenda aglutinativa, é ainda mais prejudicial para os servidores públicos. Isso porque, além de fixar a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para se aposentar, extingue a aposentadoria por tempo de contribuição. Isso significa que o servidor somente terá o direito de se aposentar após atingir a idade mínima. 

Além disso, a reforma da Previdência eleva o tempo mínimo de contribuição no serviço público para 25 anos e elimina as regras de transição aprovadas em 2003 (EC 41) e em 2005 (EC 47), restringindo o direito à paridade e à integralidade. 


O Sindilegis, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, está promovendo uma série de ações para contra-atacar o Governo e mostrar para os parlamentares que a reforma da Previdência prejudicará a população e não trará benefícios concretos para o sistema previdenciário brasileiro. “Estamos com a campanha ‘Quem votar não volta’, no sentido de que os deputados que votarem a favor da reforma da Previdência não terão nosso voto nas próximas eleições. Estamos difundindo essa campanha entre os servidores federais, estaduais e entre a população em geral”, assegurou o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.


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