Matéria retorna à CCJC para elaboração da redação final e em seguida irá para sanção presidencial


Após vários dias de intensa articulação com parlamentares da Câmara dos Deputados, o Sindilegis comemora mais uma vitória a favor da negociação coletiva. O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) deferiu, nesta segunda-feira (6), o Requerimento nº 7564. Protocolado pelo Sindicato no mês passado, ele retira de tramitação o recurso contrário ao caráter conclusivo do Projeto de Lei 3831/15, ou seja, o projeto poderá ir a sanção sem apreciação pelo plenário.

A partir dessa ação, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, apenas para elaboração da redação final e, em seguida, irá para a sanção presidencial.

De autoria do Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto de lei contou desde o início com o apoio do Sindilegis, que defende o diálogo permanente e aberto entre os servidores e a Administração Pública. 

Para Magda Helena, diretora do Sindicato, este é mais um passo na luta pela defesa dos servidores públicos: “O Sindilegis realmente esteve à frente dessa luta e abraçou a causa de diversas maneiras. Nos articulamos com parlamentares, interpelamos deputados nos corredores e fizemos de tudo para explicar a importância desse requerimento. Com o projeto sancionado, os servidores poderão reivindicar todas as melhorias necessárias para suas carreiras”.

Deputada alerta para possibilidade de vetos presidenciais

A Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das principais articuladoras pela aprovação do projeto e relatora na Comissão de Trabalho, comemorou a aceitação do requerimento, mas fez um alerta: “Como anunciado por um representante do Governo na última audiência pública, o Ministério do Planejamento poderá pedir alguns vetos. Precisamos ficar atentos e continuar na luta!”.

O PL 3831 havia sido aprovado por unanimidade em diferentes comissões da Câmara dos Deputados. No entanto, o Recurso 260/17, elaborado pelo Deputado Alberto Fraga (DEM/DF), retirava a apreciação terminativa das comissões e pedia apreciação da matéria pelo Plenário. Com a suspensão de tal recurso por meio do Requerimento nº 7564, a negociação coletiva entre servidores e Administração Pública está cada vez mais próxima. 



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