Para o Sindilegis, os números apontados mostram que, mesmo com superávit da Previdência, Governo deve adotar políticas de combate à sonegação e à corrupção antes de mudar a aposentadoria dos brasileiros

O Sindilegis endossa as informações apresentadas pelos auditores durante a primeira audiência pública realizada pela CPI da Previdência no Senado, nesta quarta-feira (3). As entidades que participaram da audiência pública denunciaram que o Governo está divulgando mentiras sobre o déficit da Previdência, além de anunciar que a reforma seria necessária para garantir a aposentadoria das próximas gerações.

Discursaram na audiência o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Carlos Fernando da Silva Filho; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno e o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias.

De acordo com a Anfip, o Governo insiste na mentira do rombo na previdência, mas omite que vai deixar de arrecadar cerca de R$ 151 bilhões em 2017 devido a renúncias de receitas concedidas às empresas. E mais: no cálculo que o Governo faz para justificar o suposto rombo, só são levadas em consideração as contribuições realizadas pelos trabalhadores e pelas empresas, excluindo recursos que fazem parte do montante da Seguridade Social, composta pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social. 

As entidades revelaram ainda que pelo menos R$ 450 bilhões deixaram de ser recolhidos, nos últimos cinco anos, por causa de desonerações fiscais, fraudes e sucateamento de órgãos de fiscalização. O Sindifisco criticou a política de desonerações adotada pelo Governo desde 2011 e disse que o discurso de que os incentivos fiscais fariam a economia crescer e gerariam emprego é falacioso, já que, nos últimos anos, o país acabou afundando em uma crise econômica, mesmo adotando essa política.

O Sindifisco também ressaltou que não há punição efetiva para os crimes de ordem tributária e que as grandes empresas devedoras, que somam mais de R$ 16 bilhões em dívidas, não são punidas por isso, afetando negativamente a Previdência.

Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, a CPI vai mostrar que o Governo deve combater a sonegação e a corrupção antes de condenar a aposentadoria dos brasileiros. “Os números mostram que o Governo precisa adotar políticas de combate à sonegação fiscal, acabar com as desonerações e incentivos fiscais e cobrar dos devedores. Por isso, não podemos deixar passar essa reforma tão perversa para os trabalhadores e servidores”, concluiu.

Outro ponto fortemente defendido pelas entidades é o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que retira da previdência um montante expressivo de recursos todos os anos para outros fins. Tudo isso comprova que, se o Governo destinasse os recursos corretamente, a reforma da Previdência não seria necessária. 

A próxima reunião da CPI está marcada para segunda-feira (8), às 14h30. Na ocasião, serão ouvidos representantes de Universidades Federais e do Dieese e o Sindilegis estará presente.


Tags: reforma da previdência, CPI da previdência, investigação



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