O Sindilegis, a Alesfe e a Assisefe manifestaram suas estratégias e falaram sobre as reuniões com a Diretoria da Casa

Os servidores do Senado que receberam notificações e intimações acerca da parcela compensatória dos Quintos, incorporada nos salários entre os anos de 1993 e 1998, tiveram a oportunidade de sanar dúvidas e conhecer as estratégias das entidades em defesa de seus direitos. O Sindilegis, a Assisefe e a Alesfe foram representadas por seus dirigentes durante a reunião convocada nesta quarta-feira (22), no auditório do Interlegis. 

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, explicou que o Sindicato pediu ao Senado a prorrogação de prazo de defesa por mais 20 dias, mas foi indeferido pela Casa.

Além das entidades se reunirem com a Diretoria-Geral do Senado, sendo que o último encontro ocorreu na noite desta terça-feira (21), as equipes jurídicas já estão preparadas para defender os servidores, tendo em vista os princípios da boa-fé e do direito adquirido. 

Orientação

A orientação aos servidores que receberam a intimação é de que apresentem sua defesa ao Senado no prazo estabelecido, que inicialmente é de dez dias. No caso dos filiados ao Sindilegis, os servidores devem entrar em contato com a Consultoria Jurídica do Sindicato (Consulegis) para assinar a procuração que permite aos advogados da entidade representá-los administrativamente. 

É importante dizer que, nesses casos, tem havido dois procedimentos: o envio de um comunicado e, em seguida, a intimação. “Os filiados devem buscar a Consultoria Jurídica assim que receberem a intimação, que é quando de fato algo pode ser feito”, como explicou a gerente jurídica do Sindilegis, Elaine Gomes. 

Caso a questão não seja resolvida de forma administrativa, a intenção é judicializar o tema para que a cobrança seja revista. 

O presidente da Alesfe, José da Mota Pinto, ressalta a necessidade de uma análise aprofundada de cada situação, especialmente considerando os currículos de cada um. Alguns servidores, segundo Mota, vieram de outros órgãos e trazem as funções comissionadas destes, portanto o cálculo deve ser feito caso a caso.

Abelardo Gomes Filho, conselheiro da Assisefe, também sanou a dúvida dos participantes e reiterou o trabalho conjunto das entidades em defesa dos servidores do Senado.

Entenda o caso

Mais de 260 servidores foram intimados a apresentar defesa sobre absorção da parcela compensatória dos Quintos de FC (função comissionada) e da vantagem prevista no artigo 193 da Lei 8112/90 (FC/Opção). O Senado notificou os servidores baseado no Acórdão do TCU nº 2602/2013. 


Contato da Consulegis: 

CAS - Centro de Atividades Sociais do Sindilegis

Telefones: (61) 3246-2400/ 2401

Endereço: CAS - SGAS 609/610, conjunto C, módulo 70, Asa Sul – L2 , Brasília – DF.



Tags: Sindilegis; parcela compensatória; quintos; ação judicial



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