Texto aponta vários perigos contidos no substitutivo à PEC 287 (287-A), aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados


O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, nesta quarta-feira (2), nota técnica na qual busca apresentar, de forma sistematizada, as propostas contidas no substitutivo à PEC 287-A, aprovado na Comissão Especial da Câmara, atualizando a Nota Técnica nº 168, publicada em janeiro de 2017. 

O Sindilegis, que vem travando uma luta diária contra a reforma da Previdência, apoia e endossa a nota preparada pelo Dieese, já tendo, inclusive, alertado diversas vezes para os malefícios que a reforma trará à sociedade, caso aprovada. É o que explica Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis: “O Governo precisa tomar providências em outras esferas, porque não adianta nada fazer uma reforma agora e o ralo continuar aberto. Os maiores devedores são empresas ricas”, disse.

A PEC 287 foi aprovada, com alterações, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A Comissão seguiu o substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator do projeto, que manteve a espinha dorsal da proposta inicial, embora vários dispositivos tenham sido alterados. O texto agora deverá ser submetido ao plenário da Câmara em dois turnos de votação e, se aceito, seguirá para discussão no Senado.

A nota técnica do Dieese aborda as questões envolvidas nas aposentadorias dos servidores vinculados a regimes próprios de previdência social, sejam elas voluntárias ou compulsórias, pela regra geral ou de transição, bem como normas específicas para professores e policiais.

Também são detalhadas propostas comuns aos dois regimes e que tratam das aposentadorias especiais, da concessão e do valor das pensões, da progressividade da idade mínima e da proibição ao acúmulo de benefícios. Mais três seções abordam os demais aspectos relativos aos regimes próprios, às regras de concessão e ao valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros aspectos.

Clique aqui e baixe a íntegra da Nota Técnica do Dieese.


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