Comissão de Legislação Participativa acata pedido do Sindicato e da Deputada Erika Kokay (PT-DF) e se reunirá nesta quinta (4) com especialistas no tema

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara reúne-se nesta quinta-feira (4), no plenário 3, a partir das 9 horas, para debater as mudanças promovidas pela reforma da Previdência (PEC 287/16) na aposentadoria de servidores públicos. A discussão foi proposta pela Deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo Sindilegis.

“Justamente por tratar de tema que afeta diretamente a vida de cidadãos e cidadãs – o direito à aposentadoria –, a matéria precisa ser amplamente discutida”, afirma Erika Kokay, sugerindo que sejam “exaustivamente ouvidos” representantes da sociedade civil, entidades de direito previdenciário e especialistas no tema.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, vai compor a mesa de debates. “Iniciativas como essa são essenciais. Precisamos de momentos como esse para nos aprofundar no entendimento sobre as mudanças na aposentadoria do servidor e construirmos formas de preservar os direitos já adquiridos”, defendeu.

Foram convidados para discutir o assunto nesta quinta:

- o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chico Couto de Noronha Pessoa;

- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wilhelm Berwanger;

- a economista e professora da UFRJ Denise Gentil;

- um representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip);

- um representante do departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);

- o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão; e

- um representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).


Tags: CLP, previdência, aposentadoria, servidor, Legislação, Participativa, Chico Lopes, Erika Kokay, direito previdenciário



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