Inverdades anunciadas pelo Governo e já apontadas pelo Sindilegis foram contestados sobre déficit e a Desvinculação de Receitas da União (DRU)


A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (15), a terceira audiência pública, dessa vez com representantes do Governo. O Sindilegis, por meio do vice-presidente Paulo Zarranz, presenciou os debates.

O presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT/RS), e o relator, Senador Hélio José (PMDB/DF), fizeram vários questionamentos sobre alguns dados apresentados que insistem no suposto déficit nas contas da Previdência Social.

Outra questão que levantou debate entre os presentes foi a frase proferida pelo secretário de Orçamento Federal, George Alberto. Ao explicar a Desvinculação de Receitas da União, o secretário admitiu que o valor desvinculado pelo Governo por meio da DRU é utilizado para pagamentos de outras naturezas, que não a Seguridade.

De acordo com o vice-presidente do Sindilegis, "esse diálogo de esclarecimento deveria ter ocorrido antes mesmo da PEC 287/16 ser considerada uma proposta na Câmara dos Deputados. O Senado faz agora o trabalho que o Governo não fez", afirmou Zarranz. Ele completou que o debate tem demonstrado que a reforma da Previdência é "injusta e mal intencionada".


Os convidados da CPI foram a Advogada-Geral da União (AGU), Grace Mendonça; o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller; a Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; o Secretário de Orçamento Federal, George Soares; e o advogado previdencialista, Guilherme Portanova.

Até agora, a CPI já ouviu entidades associativas, professores universitários e especialistas, que alertaram que os dados apresentados pelo Governo não estão corretos.

Déficit na Previdência?

O advogado previdencialista, Guilherme Portanova, afirma que a Previdência é superavitária. “Essa é a tese de todo e qualquer especialista que interpreta a metodologia e a hermenêutica constitucional de forma adequada”. Portanova afirmou que “os cálculos do Governo têm contradições radicais” e completou ainda que “a PEC 287 não é uma reforma, e sim a extinção da Previdência pública”. 

Ele ainda entrou em conflito com o argumento da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, sobre a DRU, segundo a quais a desvinculação de receita é benéfica aos contribuintes: “Quem estuda e conhece sabe que a DRU não volta para a Previdência Social”. 

Enquete do PMDB

Em enquete realizada no site do PMDB, partido do Presidente Michel Temer, 97% dos votantes são contra a PEC 287/16. Essa porcentagem equivale a 41.390 votos, contra apenas 2% que são a favor e 1% que preferiram não opinar. No total, foram (até 15/05, às 18h23) 42.913 votos.Déficit na Previdência?

O advogado previdencialista, Guilherme Portanova, afirma que a Previdência é superavitária. “Essa é a tese de todo e qualquer especialista que interpreta a metodologia e a hermenêutica constitucional de forma adequada”. Portanova afirmou que “os cálculos do Governo têm contradições radicais” e completou ainda que “a PEC 287 não é uma reforma, e sim a extinção da Previdência pública”.

Ele ainda confrontou o argumento da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, sobre a afirmação de que a DRU seria benéfica para a Seguridade Social: “Quem estuda e conhece sabe que a DRU não volta para a Previdência Social”.

Grace Mendonça, advogada Geral da União, pontuou o papel da AGU e o fato da natureza do órgão levá-lo a sempre representar os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). “Qualquer que seja a decisão tomada no âmbito do Congresso Nacional, a AGU fará a defesa no âmbito judicial”, afirmou Mendonça.

Tiro no pé!

Em enquete realizada no site do PMDB, partido do Presidente Michel Temer, 96% dos votantes são contra a PEC 287/16. Essa porcentagem equivale a 41.390 votos, contra apenas 2% que são a favor e 1% que preferiram não opinar. No total, foram (até 15/05, às 18h23) 42.913 votos.


Tags: atuação; cpi; previdência



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