O apoio foi ofertado durante audiência pública realizada na CTASP da Câmara dos Deputados. O Sindilegis entende que saúde dos trabalhadores deve ser prioridade

Centenas de servidores públicos e empregados de estatais lotaram o plenário 12 da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), para discutir a situação dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais. A audiência pública foi convocada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) e buscou discutir resoluções que visam banir os planos de saúde de autogestão. 

Os dirigentes do Sindilegis, Paulo Cezar Alves, Fátima Mosqueira e Helder Azevedo participaram da audiência pública e endossaram apoio às entidades que lutam pela saúde dos trabalhadores.

A audiência pública foi conduzida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para 
a audiência, que reafirmou que as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) resultarão em aumentos e retirada de direitos dos trabalhadores. A parlamentar ainda afirmou que as novas regras sobre o custeio de planos de saúde representam a mercantilização da saúde.

“Plano de saúde de autogestão é imprescindível pra construção da saúde laboral. Fundamental para traçar um perfil epidemiológico das suas categorias”, afirmou. “Saúde é qualidade de vida e qualidade de vida é felicidade. Querem mexer com a nossa felicidade com essas resoluções” complementou Kokay.

O vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves destacou a preocupação do Sindicato com as mudanças em áreas prioritárias para os servidores públicos e para os trabalhadores brasileiros. Para ele, os planos de autogestão não podem ser banidos, pois representam uma saúde de qualidade a um custo mais acessível ao trabalhador. 

Na visão da diretora do Sindilegis Fátima Mosqueira, as resoluções da CGPAR demonstram uma postura autocrática do Governo. “Os critérios hoje adotados para a gestão dos planos de saúde têm nos atendido e não faz sentido a mudança. O governo precisa entender que quando o trabalhador não tem saúde o ônus também recai sobre o próprio empregador”, defendeu. 

Tramita na Câmara dos Deputados uma enquete que busca conhecer a opinião da sociedade sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que revoga as resoluções 22 e 23 da CGPAR. Para apoiar o projeto na enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.



Tags: sindilegis; mobilização; atuação; planos de saúde; autogestão



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