A partir de maio, filiados poderão consultar a relação das ações judiciais em curso no portal do Sindicato


Nesta segunda-feira (9), o Sindilegis se reuniu com advogados do escritório Ibaneis Rocha para definir novos encaminhamentos para as ações judiciais em tramitação. Entre os principais tópicos debatidos, o presidente do Sindicato, Petrus Elesbão, o diretor administrativo, Alison Souza, e a gerente da Consulegis, Elaine Gomes, discutiram também os processos dos Quintos e da VPI. 

O processo que trata dos Embargos de Declaração dos Quintos (RE 638.115) busca a incorporação dos Quintos aos servidores públicos, no período entre abril de 1998 até setembro de 2001.  Já a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) discute a possibilidade de extensão do índice calculado com base nas Leis 10.697/03 e 10.698/03 a todos os servidores civis federais.

O escritório Ibaneis Rocha, contratado pelo Sindicato, acredita que o julgamento dos Quintos deve ocorrer em breve e está otimista em relação ao questionamento que pede revisão da postura do Supremo de desconsiderar “a coisa julgada” e desrespeitar a segurança jurídica (em decisão no RE 638.115/CE). O Sindilegis vai se articular com ministros e assessores para buscar um resultado positivo aos filiados que têm interesse na questão.

Embora o Sindicato tenha obtido sentença desfavorável em primeira e segunda instância, o processo da VPI ainda se encontra dentro do prazo para recurso, o que está sendo providenciado pelo escritório Ibaneis Advogados. A equipe pretende interpor o recurso para manter o processo em curso até que haja posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria. 

Novidade por aí 

Além de discutir o trâmite de ações judiciais dos filiados, Elesbão destacou que, a partir de maio, os filiados poderão consultar a relação das ações judiciais em curso. As informações estarão no site do Sindilegis e o andamento das ações será atualizado semanalmente ou sempre que houver alguma movimentação considerada relevante.



Ver todas as notícias