Governistas aprovaram o texto substitutivo da PEC 287/2016 por 23 votos a 14, mas por conta da manifestação de agentes penitenciários na Comissão, a análise dos destaques ficou para a próxima semana

Já passava de 21 horas do dia 3 de maio quando os integrantes da Comissão Especial da Câmara, que analisa a PEC 287/2016 (reforma da Previdência), deram os seus votos sobre o parecer do relator, Deputado Arthur Maia (PPS-BA): 23 foram favoráveis e 14 contrários. 

O resultado foi atingido com folga, já que, para ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da Comissão. Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.

Após a aprovação do texto-base, por volta das 23 horas, os parlamentares seguiram para a análise dos destaques – propostas sugeridas pelas Lideranças ao texto original da PEC. Foi quando agentes penitenciários invadiram o Plenário 3 como protesto, o que culminou na suspensão da sessão plenária da Comissão.

Por causa do tumulto, a retomada dos trabalhos foi adiada para terça-feira (9), às 09h30, no Plenário 2. 

Destaques importantes

Embora o texto original tenha sido outorgado, o Sindilegis continua na expectativa de aprovação de dois destaques das bancadas do PDT e do PSB. Os partidos acataram as solicitações do Sindicato que visam a tornar a reforma da Previdência menos prejudicial aos servidores públicos. 

Os destaques 10 e 11 tratam da idade mínima para obtenção de paridade e a regra de transição. O primeiro suprime a idade mínima para obtenção da paridade. Já o segundo pede a supressão do inciso 1º do § 5º do artigo 2º do substitutivo e manutenção da regra original da PEC, que assegura paridade e integralidade aos servidores que ingressaram antes da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 e a totalidade da remuneração para os que ingressaram após a emenda.

O Sindilegis irá intensificar o trabalho com os líderes partidários e as entidades no sentido de garantir a aprovação desses destaques. “Continuamos a nossa luta em defesa dos servidores. Ganhamos mais uma semana para continuar o trabalho de convencimento e sensibilização dos membros da Comissão para aprovação dos destaques que apresentamos”, ressaltou o presidente do Sindicato, Petrus Elesbão.

A diretora do Sindilegis Magda Helena Tavares demonstra preocupação com as mudanças nas regras de aposentadoria: “Os servidores que estão prestes a se aposentar daqui a alguns meses serão obrigados a trabalhar por mais dez anos. É uma regra de transição injusta. Por isso a nossa batalha será intensificada nos próximos dias”. 

Após a votação da PEC 287/16 ser concluída na Comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Câmara. São necessários 308 votos, em dois turnos de votação, para que a proposta seja aprovada e siga rito semelhante no Senado Federal. 


Tags: reforma; previdência



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