O discurso oficial do Governo para aprovar a reforma da Previdência não mostra os dados oficiais constantes na LDO de 2019. Os números apontam que a projeção do PIB para o RPPS está se equilibrando ao longo dos anos e tende a zerar
O Sindilegis torna públicas algumas informações que estão sendo omitidas ou distorcidas sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019), no que tange às mudanças propostas aos servidores públicos.
Os números com a projeção de gastos e receitas com a aposentadoria dos servidores estão disponíveis nos Anexos II-A e II-B do Relatório da Avaliação Atuarial do Regime Próprio da Previdência Social da União da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
Os dados revelam que a projeção de despesas do RPPS está em queda permanente desde a criação do Funpresp em 2013 e tende à estabilidade das contas públicas. A cada ano, esses números vêm diminuindo proporcionalmente. Se hoje a porcentagem do PIB com a aposentadoria do servidor é de 1,25%, em 10 anos será de 1,13%; em 20 anos, 0,89% e seguirá caindo até zerar completamente. Nenhum outro regime trabalhista apresenta esse tipo de equilíbrio a curto e a longo prazo.
Tendo em vista todos esses dados, o presidente do Sindilegis afirma que o servidor está pagando uma conta que não é sua: “Nós, servidores públicos, já passamos por três reformas nos últimos 20 anos e sempre demos nossa contribuição para o equilíbrio das contas públicas. Somos a única categoria que, mesmo depois de se aposentar, continua com o desconto da previdência em folha. Queremos continuar colaborando para o crescimento do Brasil, mas de forma justa”, disse.
A partir desta semana, o Sindicato intensificará a divulgação das mentiras sobre a reforma da Previdência e as alternativas para o Governo alcançar R$ 1 trilhão, sem massacrar a sociedade e o servidor. Fique atento!
Veja abaixo as projeções oficiais da LDO 2019, que demonstram o equilíbrio da aposentadoria do servidor público ao longo dos anos:
