A Pública – Central do Servidor, da qual o Sindilegis faz parte, protocolou, na manhã desta quinta-feira (23), uma denúncia contra o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, na Comissão de Ética da Presidência da República. Em breve, a mesma representação será encaminhada ao Ministério Público Federal.
De acordo com a denúncia, há um conflito de interesses na condução da reforma da Previdência, uma vez que o secretário Marcelo Caetano também é conselheiro administrativo de uma das maiores empresas de previdência privada do País: a BrasilPrev, do Banco do Brasil.
No documento, a entidade pede que “sejam tomadas as medidas cabíveis para averiguação das possíveis violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n. 12.813/2013, por existência de conflito de interesses no desempenho simultâneo dos cargos de Secretário de Previdência e Conselheiro de Administração da Brasilprev por Marcelo Abi-Raia Caetano”.
No momento da entrega, no Palácio do Planalto, estiveram presentes o presidente da Pública, Nilton Paixão; o vice-presidente do Sindilegis e presidente da Auditar, Paulo Martins; o vice-presidente da Pública e presidente da Fonacate e Unacon Sindical, Rudinei Marques; e o diretor do Sinal, Paulo Lino.
Para Nilton Paixão, presidente da Pública, “é no mínimo suspeito que alguém que formule uma matéria que envolve milhões de brasileiros tenha uma vinculação tão umbilical e tão interessada com a aprovação dessa emenda . É uma afronta ética e moral”.
O Sindilegis, assim como vem fazendo, está unido às entidades para evitar a precarização da Seguridade Social. “É antiético e imoral que o secretário da Previdência tenha ligação tão direta e clara com a BrasilPrev, cujos interesses são reais na aprovação da reforma previdenciária”, afirmou o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.
“É inaceitável! Já estava claro para todos nós, que lutamos contra a reforma, que a PEC 287/2016 foi pensada única e exclusivamente para atender interesses do mercado financeiro. Mas o secretário da Previdência Social ser conselheiro de uma dessas empresas interessadas é, descaradamente, uma afronta ao povo brasileiro”, protestou o vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins.
Clique aqui para acessar o documento protocolado.
Conflito de interesses
A mudança pretendida por Caetano e o Governo Federal abre portas para que instituições financeiras privadas, como é o caso da BrasilPrev, se beneficiem da reforma, aumentando a sua participação no mercado de previdência complementar para o servidor público.
De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a entidade está convicta de que a participação de Caetano nas duas funções fere vários artigos da lei de conflito de interesses: “Quando o Governo fragiliza a previdência pública, ele incrementa o mercado. E ocupando os dois cargos, é possível levantar dúvidas sobre sua isenção”.
