Alerta foi feito por Alison Souza durante assembleia geral virtual sobre os impactos da PEC Emergencial; proposta está em análise no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição 186/19, mais conhecida como PEC Emergencial, foi o assunto central da Assembleia Geral Extraordinária do Sindilegis realizada nessa quinta-feira (11). A reunião ocorreu por meio de reunião virtual e foi transmitida pelo YouTube do Sindicato, em razão da pandemia de Covid-19. A transmissão alcançou centenas de servidores e teve 617 acessos simultâneos. Reveja aqui.
O presidente eleito do Sindilegis, Alison Souza, apresentou os termos da PEC e os seus impactos aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. A proposta, entre outros pontos, possibilita a redução salarial dos servidores dos três poderes e de jornada de trabalho em até 25%; a suspensão de progressões automáticas de carreira e de novos concursos; e o fim de reajustes salariais em caso de descumprimento da regra de ouro pelo governo. O dirigente manifestou preocupação com o atual cenário político, que se mostra favorável à aprovação da medida.
“Se a PEC 186 for aprovada como está, estima-se que não haverá aumento salarial pelos próximos dez anos. Nunca tivemos uma ameaça tão grande ao serviço público e ao cidadão desde a Constituição de 1988. É algo que nos preocupa muitíssimo. O retrocesso para o Estado brasileiro vai ser imenso. Precisamos impedir essa barbárie”, destacou.
Alison explicou que a proposta prevê a inclusão da regra de ouro como parâmetro para uso dos gatilhos de forma automática, quando houver descumprimento. “A PEC 186 é uma continuação da PEC do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95). A novidade é que agora esses gatilhos serão disparados não pelo descumprimento do teto de gastos, mas pelo descumprimento da regra de ouro – fato que vem ocorrendo sucessivamente desde o último ano de governo de Michel Temer”, pontuou.
A regra de ouro foi instituída pela Constituição Federal. O dispositivo determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
Segundo Alison, o envolvimento dos servidores e da sociedade é essencial neste momento. “Precisamos que todos se engajem nesta luta, estejam atentos, procurem os parlamentares que conhecerem, nos apoiem, nos ajudem, estejam presentes nas assembleias. Precisamos de um movimento contundente em relação às PECs 186 e 32”, destacou ao completar que a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/20) – que está em análise na Câmara dos Deputados – será tema de outra assembleia geral.
O presidente do Sindicato, Petrus Elesbão, também convocou os filiados a se unirem neste movimento contra a PEC 186. “Vamos dar as mãos. Somente assim poderemos fazer frente e tentar modificar essa proposta nesta nova batalha que iremos enfrentar”, afirmou.
Diretor de Integração Regional do Sindilegis, Evaldo Araújo, destacou a importância da assembleia para o debate e a aproximação dos servidores: “Uma das nossas estratégias é a atuação parlamentar. Isso abre um espaço para que a nossa categoria atue no Congresso. Precisamos resgatar a nossa unidade e a nossa mobilização. Essa PEC desmonta o serviço público brasileiro. Nós temos que mostrar para a população que esse desmonte atinge principalmente os mais necessitados”.
Atuação do Sindilegis – Em resposta a um questionamento enviado pelo chat ao vivo, Alison enumerou as estratégias do Sindicato contra a PEC 186. “Agora é partir para o tudo ou nada para sensibilizar os parlamentares, a imprensa e a opinião pública. Nos próximos dias o Sindicato vai concluir um estudo técnico a respeito da PEC 186. Com ele, percorreremos os gabinetes de todos os senadores e deputados para mostrar o risco que a PEC representa para o Estado brasileiro, visto que o clima no Congresso é totalmente pró-aprovação”, declarou.
A assembleia contou com a participação do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado professor Israel Batista (PV-DF). O congressista apontou os desafios de sensibilizar os deputados e abrir o debate para participar de todas as discussões: “Estamos em um momento crítico no Congresso Nacional, que exige uma mobilização muito forte dos servidores públicos. A junção da PEC Emergencial com a PEC da Reforma Administrativa traz prejuízos enormes aos servidores públicos”, enfatizou.
A PEC atinge os aposentados e pensionistas? Essa foi outra dúvida recorrente entre os servidores que acompanharam a assembleia. Alison esclareceu que a redução de 25% só se aplica aos servidores da ativa porque prevê a redução da jornada de trabalho, mas o congelamento salarial atinge a todos. “Os aposentados podem ficar até 10 anos sem aumento salarial”, alertou.
Reunião com entidades – Antes da assembleia, Alison e Petrus participaram de uma reunião com entidades representativas dos servidores da Câmara, do Senado e do TCU. “O discurso foi unânime: vamos nos unir porque a ameaça é maior do que todos nós individualmente”, ressaltou Alison.
