Sindilegis havia alertado sobre a inconstitucionalidade da matéria
Na tarde desta sexta-feira, 17/04, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia devolveu o PL 1.144/2020 ao seu autor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), por entender que ela contrariava o disposto no art. 37, XV, da Constituição Federal, portanto, inconstitucional. A proposição previa redução escalonada da remuneração dos servidores públicos durante o estado de calamidade pública em até 50%. Com a decisão do presidente da Casa, o PL foi arquivado.
A matéria era mais uma das tentativas de confisco de salário dos trabalhadores do serviço público. O texto sugeria a redução da remuneração dos servidores. O Sindilegis alertava que a matéria proposta era inconstitucional. “Enfrentando uma pandemia como a do coronavírus, precisamos de propostas que deem celeridade à resolução de problemas. O PL, além de inconstitucional, era injusto por propor cortes salariais, e a redução de renda não é uma solução aceitável, pois isso aprofundaria crise que o país enfrenta. Tirar dinheiro de quem consome para salvar quem produz não é viável economicamente”, avalia Petrus Elesbão.
O Sindilegis continua atento aos desdobramentos das propostas em curso no Congresso que dizem respeito aos servidores e manterá seus filiados informados sobre as matérias, sempre agindo tempestivamente em defesa dos direitos dos trabalhadores.
