SENADO-PEC6

Previdência rural é pauta de nova rodada da Comissão de Direitos Humanos do Senado

PEC 06/2019, que trata sobre a reforma previdenciária, desconsidera realidade do campo, dizem debatedores

Seguindo o compromisso de discutir ponto a ponto a nova Previdência, que tramita atualmente como PEC 06/2019, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado se reuniu, nesta segunda-feira (11), para debater Previdência rural, em resposta a um requerimento do presidente da Comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS).

Entre os pontos mais polêmicos, destacam-se a idade mínima de 60 anos para aposentadoria da trabalhadora rural, a exigência de piso anual de contribuições previdenciárias e a carência de 20 anos de contribuição.

Representantes do setor que participaram da audiência pública concluíram que tanto a reforma da Previdência, instituída pela PEC 6/2019, quanto a Medida Provisória 871/2019, que muda regras para concessão de benefícios do INSS, impactam negativamente a vida do trabalhador rural.

De acordo com Evandro José Morello, assessor jurídico para assuntos previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), se o texto for aprovado como está, 70% das produtoras rurais atualmente ocupadas terão que trabalhar entre 41 e 46 anos para alcançar a idade de aposentadoria, enquanto a expectativa média de vida em muitos municípios não supera os 65 anos.

O Sindilegis, seguindo a premissa de acompanhar todos os pontos no que tange à reforma da Previdência, acompanhou a discussão. “A realidade do campo tem suas peculiaridades: é muito mais penosa, com intensa jornada diária de trabalho. Sem contar que a maioria dos terrenos é administrada por homens, o que dificulta a independência financeira da trabalhadora rural. Essa reforma é cruel”, reforça a diretora do Sindicato, Magda Helena.

Mundo do trabalho

O senador Paulo Paim defendeu que o debate sobre a reforma deve ser feito repetidamente, em todas as esferas públicas do país, no intuito de aumentar a conscientização sobre a seriedade do assunto.

Já para a coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) no Rio Grande do Sul, Cleonice Back, as trabalhadoras rurais são o segmento mais afetado pela reforma. Ela apontou que a maioria das propriedades rurais ainda é administrada por homens e, por esse motivo, a autonomia financeira de muitas mulheres só acontece com a aposentadoria. “Essa é outra preocupação nossa porque o sonho dessas mulheres será ainda mais adiado, caso essa medida seja aprovada”, apontou.

Diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo da Cunha Boal disse que a reforma da Previdência desconsidera a realidade social do país, especialmente no que se refere à vida do trabalhador do campo. Para ele, os critérios propostos são “destoantes do dia a dia dessas pessoas”, já que se trata de profissionais liberais, sem renda fixa mensurável e ainda maltratados pelas más condições do trabalho.

Próximos passos

A CDH se reunirá novamente, na próxima segunda-feira (18), para discutir a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários, a partir das 9h, no plenário 6, com a participação do diretor do Sindilegis, Ogib Teixeira. Já na terça-feira (19), a partir também das 9h, serão discutidos dois pontos: aposentadorias e pensões. O plenário ainda não foi definido.

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