Última edição de 2020 do fórum de debates do Sindilegis discutiu as consequências das mudanças do sistema tributário em análise no Congresso Nacional para a educação privada
Quais impactos as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional trarão para a educação? Esse foi o fio condutor do debate promovido pelo Sindilegis, nessa segunda-feira (14), na 18ª edição do Café com Política. Durante a discussão, os convidados – especialistas na área de educação – apontaram as consequências que o aumento de tributos pode trazer para o setor educacional privado, como o aumento de mensalidades e a sobrevivência das instituições de ensino. Segundo os painelistas, esse cenário vai afetar automaticamente a renda das famílias das classes C, D e E que consomem os serviços de educação privada.
O debate contou com a participação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF); da assessora legislativa, doutora em Educação e pós-doutoranda em Direito Tributário, Hadassah Santana; do representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e professor, Juliano Griebeler; e do coordenador-geral do INEI – Centro Educacional e ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), Álvaro Domingues; e do jornalista da Agência Estado Eduardo Rodrigues. A moderação do evento ficou a cargo do diretor da Agência Senado, Flávio Faria. Veja a íntegra:
O senador Izalci ressaltou que a reforma tributária é discutida há 20 anos no Congresso e não se chega a um consenso. Segundo o parlamentar, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposta pelas PECs 45 e 110, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista no PL 3.887/20, de autoria do governo federal, vão onerar o setor de serviços, no qual a educação está inserida. “Eu não acredito em uma reforma tributária fatiada, da forma como estão querendo aprovar. Não dá para ter a garantia de que aceitar um aumento de tributos agora vai significar uma redução ou uma contrapartida depois. O compromisso deve ser não aumentar a carga tributária”, apontou.
O congressista criticou o governo por não ter enviado uma proposta concreta de reforma tributária até o momento. “Qual é a proposta do governo? Eu não sei, eu não conheço a proposta. Eu conheço a PEC 45 e a PEC 110”, pontuou.
Hadassah Santana também destacou o impacto que haverá no contexto de tributação dos serviços de educação. “Os três textos vão alterar a forma como hoje são cobrados os tributos, onerando a tributação sobre escolas e universidades particulares, sobre os repasses, sobre a atuação do Prouni com um aumento efetivo de carga tributária para um setor crucial, que é a educação”, afirmou ao pontuar que a unificação de tributos vai gerar um aumento das alíquotas. Para ela, uma reforma possível deve ampliar recursos para a educação e diminuir custos para as famílias.
Juliano Griebeler afirmou que o aumento dos tributos do setor pode inviabilizar a permanência dos estudantes nas instituições privadas e a sobrevivência dos estabelecimentos de ensino. “Noventa por cento dos alunos da rede privada são das classes C, D e E. E as reformas como estão colocadas, com um possível aumento de tributos, vão levar ao aumento das mensalidades. Com isso, muitos alunos deixariam de cursar o ensino superior. Isso traz uma série de consequências para o futuro para o país, como perda de mão de obra qualificada”, explicou.
Álvaro Domingues, por sua vez, destacou a importância de o Congresso ter sensibilidade ao votar a reforma e adotar uma alíquota neutra para que a unificação dos tributos não onere o setor. “As classes C, D e E são aquelas que mais compram os serviços educacionais e, portanto, seriam as mais prejudicadas com o aumento de alíquota tributária. Pelas propostas apresentadas, o crescimento de tributação seria da ordem de 6% a 10%. Isso impactaria no aumento das mensalidades e, com certeza, reduziria o acesso dessas famílias e dos seus filhos à educação”, declarou.
O jornalista debatedor Eduardo Rodrigues reiterou que a proposta de criação da CBS, prevista no projeto do governo federal, onera o setor de serviços. “O setor de educação vai sair de 3,65% de PIS/Confins para uma alíquota de 12% de CBS. A educação ficou com uma alíquota de 12% enquanto o setor financeiro ficou com 5,8% na proposta do governo”, alertou.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, elogiou a qualidade do debate e fez um balanço positivo do projeto Café com Política. “Como presidente deste Sindicato, fico muito feliz por estarmos proporcionando essa aproximação entre os setores público e privado, procurando sempre oferecer entendimento com várias abordagens dos problemas que são desafios para o nosso país”, enfatizou.
Entenda melhor – Quais são os principais pontos das propostas de reforma tributária que estão sendo analisadas? A reforma tributária foi um tema amplamente debatido em 2020. Existem três ideias que tramitam no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 (Senado Federal), a PEC 45 (Câmara dos Deputados) e o Projeto de Lei 3.887/20, elaborado pelo governo federal e capitaneado pelo ministro da economia, Paulo Guedes. O Sindilegis levantou os principais pontos de cada uma das propostas. Confira aqui!
