Atenção, servidores aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas da União! O prazo para recadastramento anual foi prorrogado para 3 de novembro, terça-feira, em razão do deslocamento do feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para 30 do mesmo mês. A informação é do Serviço de Gestão de Informações Funcionais (SGF/Segep), responsável pela campanha de recadastramento.
Para quem ainda não fez a atualização de dados, é necessário comparecer à sede do TCU, em Brasília, na sala 224 do anexo I e nas secretarias nos Estados, entre 10h e 18h. É importante relembrar que o não recadastramento acarretará a suspensão dos proventos devido a sua obrigatoriedade conforme determinam o art. 9o da Lei no 9.527/97, o inciso XIX do art. 117 da Lei no 8.112/90 e o art. 14 da Portaria do TCU no 205/2012. Compareça!
Saiba mais!
Documentação necessária para servidores aposentados e pensionistas maiores de 18 anos:
Documento de identidade oficial e original, expedido há menos de 10 anos. Consideram-se documentos de identidade oficial, entre outros: carteira de habilitação com foto, RG, passaporte emitido pela Polícia Federal e carteira expedida por conselho de fiscalização profissional.
