Congressistas integrantes das frentes parlamentares que analisam mudanças nas regras do serviço público são os painelistas do fórum digital
A reforma administrativa é um tema que tem dominado as discussões no Congresso e no governo federal nos últimos dias. O envio do projeto pela área econômica do governo foi adiado várias vezes e o seu texto permanece desconhecido. Algumas autoridades defendem publicamente a redução de salários e a flexibilização da estabilidade enquanto outras afirmam desejar apenas medidas que garantam maior eficiência ao setor público. Esse tema, inserido no contexto do teto de gastos constitucional, será o fio condutor do Café com Política na próxima quinta-feira, dia 20/08, às 18h. Em mais uma edição digital, o fórum idealizado pelo Sindilegis vai debater os possíveis impactos da reforma no serviço público e na vida dos servidores e da população.
Os painelistas convidados são o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa; a senadora Katia Abreu (PP-TO), que atua na Frente Parlamentar; e o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
O vice-presidente para o TCU do Sindilegis, Alison Souza, será o moderador e o jornalista convidado é o Julio Wiziack da Folha de São Paulo.
Na abertura da transmissão, Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado) falará sobre o lançamento do volume 6 dos Cadernos da Reforma Administrativa elaborados pela entidade com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Esta edição aborda temas como gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro.
“A busca por um Estado mais eficiente e mais moderno deve nortear o debate sobre a reforma. Nós comungamos da necessidade de transformação do serviço público para a entrega de melhores resultados à sociedade, sobretudo nos estados e municípios. Agora, se efetivamente queremos isso, não podemos ter o servidor público como inimigo da nação. Temos que avançar, isso sim, na qualidade da formulação e execução das políticas públicas. Somente com planos e planejamento adequados será possível alcançar melhores resultados e evitar desperdícios”, declarou Alison.
Pela Constituição, compete ao Executivo propor mudanças na estrutura das carreiras do serviço público e definir regras como o direito à estabilidade. Apesar de o governo ainda não ter enviado uma proposta para o Congresso alguns pontos foram ventilados como mudanças nas regras de estabilidade, ampliando o prazo do estágio probatório de três para dez anos para os futuros aprovados; o fim da progressão automática; e a redução no número de carreiras.
No Congresso tramitam algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao assunto. Uma delas é a PEC 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, que prevê a proibição, por tempo determinado, de concursos públicos e a redução da jornada e de salários. Na Câmara um grupo de deputados articula colocar em pauta ao menos quatro projetos que alteram as regras. O mais avançado é um projeto de lei que acaba com as remunerações acima do teto do serviço público de R$ 39,2 mil. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2016, mas está parada na Câmara desde 2017. As outras proposições regulamentam punições para servidores por improbidade administrativa e medidas de avaliação de desempenho.
Serviço
Café com Política Especial – Reforma Administrativa
Data: 20/08 (quinta-feira)
Horário: 18h
Onde assistir: Canal no YouTube do Sindilegis
