“Temos que chamar todos os interessados na questão até encontrar uma solução razoável para essa reforma. Que observe a questão fiscal, mas não deixe de levar em conta as questões econômica, fiscal e jurídica”, alertou Rudinei Marques, presidente do Fórum
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, representando o Sindilegis e mais 31 entidades de carreiras típicas de Estado, participou, nesta quinta-feira (30), de audiência pública promovida pela Comissão Especial da PEC 006/2019, que trata da reforma da Previdência. O tema foi “Transição e Desconstitucionalização”. O presidente da Anfip, Floriano Martins, também participou do encontro, onde destacou que o texto da reforma destrói o sistema de Seguridade Social.
Marques fez um histórico da luta do Fonacate nesses dois anos e meio (desde a reforma proposta no governo de Michel Temer), na busca do diálogo com os parlamentares para que a proposta não retire direitos garantidos aos trabalhadores, tempo esse também no qual o Fórum apresentou diversos estudos técnicos econômicos-fiscais e jurídicos-sociais sobre a temática.
“Atuamos todo esse tempo na tentativa de encontrar um consenso, ainda que soubéssemos que deveriam ser feitos ajustes no sistema de seguridade, não encontramos condições de interlocução com o governo anterior. E foi justamente por isso que procuramos, desde o período de transição do atual governo, representantes para dialogar e encontrar juntos soluções para o sistema de seguridade do país”, relatou.
O presidente contou ainda que o Fórum esteve reunido com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, com Leonardo Rolim, representantes da Casa Civil, lideranças do Congresso, sempre colocando o Fonacate à disposição para o debate. “Temos que chamar todos os interessados até encontrar uma solução razoável para essa reforma. Que observe a questão fiscal, mas não deixe de levar em conta as questões econômica, fiscal e jurídica”, alertou.
Quanto às regras de transição, principal tema que abordou, Marques observou que as seis emendas constitucionais, desde 88 que trataram de previdência, sempre preservaram a segurança jurídica, propondo regras de transição. Na PEC 06 não há essa previsão.
Assinalou ainda que o Fonacate, com o apoio do deputado Professor Israel (PV/DF), apresentou uma emenda que pede a mesma regra de transição dos militares (17%) para todos os servidores públicos e finalizou pedindo o apoio dos parlamentares para as sugestões do Fórum.
Já o presidente da Anfip, Floriano Martins, afirmou que a PEC não é só o aumento de idade, de tempo de contribuição e redução da base de cálculo dos valores dos benefícios, vai além disso. Ela desestrutura o Sistema de Seguridade Social. “Temos uma estrutura jurídica totalmente diferente daquela pactuada em 1988. O próprio modelo de capitalização não está claro. O governo responde nos debates que ‘isso ainda será analisado, será pensado’. Já deveríamos ter uma definição: quem vai pagar essa capitalização – somente o trabalhador, como o modelo chileno?”, questionou.
Assista a audiência na íntegra.
