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Reta final da reforma da Previdência: o que ainda pode mudar

Nesta semana decisiva da votação da PEC 06/2019, alguns senadores já protocolaram emendas de redação que atingem a aposentadoria dos servidores

22 de outubro: data prevista para que o Senado Federal inicie o segundo turno da votação da PEC 06/2019 (reforma da Previdência) e, até o fim da semana, deve concluir a votação sobre a proposta. Nesta fase final, as mudanças ainda podem ocorrer por meio de emendas supressivas e de redação.

Até o fechamento desta edição, cinco senadores já haviam protocolado 11 emendas para discussão no Plenário, que se referem, entre elas, à pensão por morte; às regras para agentes expostos nocivos à saúde; ao cálculo da média para aposentadoria de servidoras; ao dispositivo sobre o rompimento do vínculo em caso de aposentadoria concedida com tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, para explicitar que se trata do rompimento de vínculo ativo; a anulação de aposentadoria concedida sem tempo de contribuição.

Enquanto a Previdência estiver na pauta do Congresso Nacional, o Sindilegis continuará na luta para ajustar alguns equívocos da reforma, intensificando o diálogo com os senadores. Após a promulgação, os esforços serão concentrados na PEC paralela 133/2019.

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