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Se comparar com os regimes previdenciários no mundo, a PEC 6/2019 é uma perversidade

A maioria dos países adota o sistema solidário para a Previdência, no qual os trabalhadores ativos ajudam a sustentar os inavitos, juntamente com o estado

(Foto: aposentados chilenos participam de manifestação pelo fim do modelo de capitalização)

É muito comum observar, em discussões envolvendo política, que os defensores da reforma da Previdência legitimam as propostas da PEC 6/19 através da comparação com o sistema previdenciário de outros países, especialmente do Chile. Em fevereiro deste ano, Guedes chegou a declarar que “o Chile virou a Suíça da América Latina”. Mas você sabe como funciona a aposentadoria em outros países? Uma coisa é fato: a Previdência no Chile, e ao redor do mundo, funcionam bem diferente do que é mostrado pelo Governo.

De 30 países que adotaram o modelo de capitalização – assim como proposta da Pec 6/2019 – segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 18 deles (60%) já voltaram atrás. E dos 12 restantes, vários estão entrando em colapso.

No Chile, onde o modelo de capitalização foi adotado, o sistema ampliou as desigualdades de gênero existentes no mercado de trabalho. Houve queda na taxa de cobertura após a reforma, a densidade das contribuições é baixa e a taxa de reposição salarial também – mais da metade dos aposentados recebe menos de meio salário mínimo. Com esse cenário devastador, o Chile lidera o ranking de número de suicídio entre pessoas idosas.

Ao redor do mundo, a maioria dos países adota o sistema solidário para a Previdência, no qual os trabalhadores ativos ajudam a sustentar, juntamente com o estado, os inativos. A idade mínima é diferente em muitos países. A maior parte deles trabalha com a “idade base” para a aposentadoria integral, mas algumas circunstâncias, como tempo de contribuição, por exemplo, permitem a aposentadoria antecipada.

Confira as regras em alguns países logo abaixo. As informações foram obtidas no site oficial norte-americano Social Security Administration (www.ssa.gov), que reúne os modelos dos regimes previdenciários em mais de 100 países.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a idade base para aposentadoria integral está próxima dos 66 anos, mas a idade mínima é de 62 anos, com tempo mínimo de contribuição de 10 anos. Lá, também existe pensão cumulativa. Nesses casos, os beneficiários podem acumular até 100% da pensão.

Alemanha

Na Alemanha, a idade mínima é 63 anos (e chegará aos 65 anos somente em 2029, para aqueles que têm 35 anos de contribuição). Os alemães que têm apenas 5 anos de contribuição poderão se aposentar aos 67 anos. O valor da contribuição do empregado é de 9,3% dos rendimentos mensais acima de 850 euros e 9,3% da folha de pagamento. No caso de empregados de baixa renda, a porcentagem paga pelo Governo é de 15%.

França

Na França, a idade mínima é de 62 anos, para o benefício parcial, e 67 anos para se ter o benefício integral. O valor da contribuição do empregado é de 6,9% (no máximo de 3.311 euros) e o empregador fica com 8,55% dessa porcentagem na folha de pagamento. Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a França gasta 13,8% de seu PIB em benefícios previdenciários.

De acordo com o presidente do Sindilegis Petrus Elesbão, ao comparar essas informações com a reforma da Previdência proposta no Brasil, é fácil constatar que a ideia de alíquota contributiva baixa é um mito: “Ao redor do mundo a média internacional é 8%, tanto para o empregador, quanto para o trabalhador. Somando isso, temos menos de 20% no total. No Brasil, isso chega a 30 e 40%”, revela.

Se o texto atual da reforma da Previdência for aprovado, as novas regras dificultarão o acesso à aposentadoria, aumentarão a idade para conseguir o benefício, ampliará o aumento no tempo de contribuição, além de reduzir os benefícios e com contribuições ainda maiores dos rendimentos do trabalhador.

Acompanhe mais informações por meio do movimento “A Previdência é Nossa!”.

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