O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (8), novas regras de adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A partir de agora, os servidores que ingressaram após a criação da Fundação e aqueles que entrarem a partir de agora serão incluídos automaticamente no plano de previdência.
A alteração foi contemplada na Medida Provisória 676/2015, que cria a regra progressiva para aposentadorias que soma idade e tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – a chamada fórmula 85/95 – que serve como alternativa à regra do fator previdenciário.
Para o secretário-geral do Sindilegis e conselheiro fiscal da Funpresp, a medida resguarda a saúde financeira do servidor após a aposentadoria. “Muitos servidores não aderem à Funpresp por desconhecerem os benefícios que o plano de previdência tem a oferecer. Atualmente, a cada 1 real investido pelo servidor, o governo subsidia mais 1 real, possibilitando uma rentabilidade ainda maior no momento do resgate”, elucidou Costa.
Apesar de as novas regras, a adesão à Funprep ainda é facultativa. Ou seja, a qualquer tempo o novo servidor pode pedir o cancelamento. O texto da lei determina, inclusive que, se a desfiliação ocorrer em até 90dias após a inscrição, os valores retidos para o fundo serão devolvidos em até 60 dias e corrigidos monetariamente.
Para valer, efetivamente, a proposta aprovada na Câmara e no Senado ainda precisa ser confirmada pela sanção da Presidente Dilma Rousseff.
