Comissão de Direitos Humanos convidou representantes que debateram modelo de capitalização, informalidade do trabalho e baixo grau de contribuição previdenciária
Como parte do calendário de ações sobre a reforma da Previdência, o Sindilegis participou de audiência pública, nesta segunda-feira (8), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, sobre Previdência e Trabalho, dentro da discussão sobre a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).
Foram ouvidos especialistas em direito do trabalho, com a participação de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPC); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (CE); do Sebrae e do Ministério da Economia.
Paulo Penteado, assessor especial da CONAMP, explicou que o subsídio previdenciário estatal do Chile é US$ 9,3 bilhões, sendo que os aposentados aportam cerca de US$ 3 bilhões. Lá, as aposentadorias pagas hoje são 30% do que se ganhava antes de o modelo ser implantado. Ou seja, perderam 70% da renda. Penteado ainda alertou que, no caso do Brasil, “se o custo da transição para o regime de capitalização for 1% do PIB, teremos um custo de 7 trilhões de reais, pra economizar 1 trilhão? Será que vale a pena?”, questionou.
Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT – destacou que, de 2012 pra cá, até 29 de março, o custo da Previdência Social com benefícios recorrentes de acidentes foi de R$ 80,2 milhões: “Num país que temos por ano 800 mil acidentes de trabalho, esse é um assunto que deve ser discutido e aprofundado”.
O consultor legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos afirmou que existem uma série de questões a serem enfrentadas na reforma da Previdência, como o alto grau de informalidade e o baixo grau de cobertura previdenciária: “Essa é a raiz do problema. Além disso, as contribuições para RGPS e RPPS estão elevadas em comparação com outros países. Não há espaço financeiro para maiores alíquotas”, considerou.
