Senado voltará a pagar parcela compensatória aos filiados do Sindilegis

De acordo com cronograma da Secretaria de Gestão de Pessoas da Casa, caso não ocorra nenhuma intercorrência, os filiados ao Sindicato até 1º de julho voltarão a receber a rubrica em dezembro, bem como o retroativo referente a novembro

Após decisão judicial em favor do Sindilegis, os servidores do Senado que sofreram desconto da “parcela compensatória” e constavam como filiados ao Sindicato no dia 1º de julho de 2020, data da propositura da ação, voltarão a receber a rubrica a partir de dezembro, bem como o retroativo referente ao mês de novembro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) pelo diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas da Casa, Gustavo Ponce de Leon, em reunião com o Sindilegis.

“Considerando que a decisão foi proferida em 24 de setembro, o juiz da causa entendeu que não haveria tempo hábil para que a AGU fosse notificada e, consequentemente, comunicasse as Casas envolvidas para suspender a aplicação dos descontos já na folha de pagamento de outubro. No entanto, foi determinada a aplicação imediata a partir da folha de novembro de 2020 e a comprovação em juízo”, explicou o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.

A Consultoria Jurídica do Sindilegis (Consulegis) reforça que, de acordo com o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) enviado às Casas, com força executória, somente os filiados na data da propositura da ação (1º de julho de 2020) estão contemplados com base no novo entendimento jurisprudencial dos Tribunais. “Nossos advogados estão entrando com uma petição para requerer a inclusão dos filiados até 30 de outubro. O impacto do desconto no salário das pessoas é cruel”, afirmou Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis.

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