Servidores do Senado recebem instruções sobre intimação da parcela compensatíria

Os servidores do Senado que receberam notificações e intimações acerca da parcela compensatíria dos Quintos, incorporada nos salários entre os anos de 1993 e 1998, tiveram a oportunidade de sanar dívidas e conhecer as estratégias das entidades em defesa de seus direitos. O Sindilegis, a Assisefe e a Alesfe foram representadas por seus dirigentes durante a reunião convocada nesta quarta-feira (22), no auditírio do Interlegis. 

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, explicou que o Sindicato pediu ao Senado a prorrogação de prazo de defesa por mais 20 dias, mas foi indeferido pela Casa.

Além das entidades se reunirem com a Diretoria-Geral do Senado, sendo que o último encontro ocorreu na noite desta terça-feira (21), as equipes jurídicas já estão preparadas para defender os servidores, tendo em vista os princípios da boa-fé e do direito adquirido. 

Orientação

A orientação aos servidores que receberam a intimação é de que apresentem sua defesa ao Senado no prazo estabelecido, que inicialmente é de dez dias. No caso dos filiados ao Sindilegis, os servidores devem entrar em contato com a Consultoria Jurídica do Sindicato (Consulegis) para assinar a procuração que permite aos advogados da entidade representá-los administrativamente. 

é importante dizer que, nesses casos, tem havido dois procedimentos: o envio de um comunicado e, em seguida, a intimação. Os filiados devem buscar a Consultoria Jurídica assim que receberem a intimação, que é quando de fato algo pode ser feito, como explicou a gerente jurídica do Sindilegis, Elaine Gomes. 

Caso a questão não seja resolvida de forma administrativa, a intenção é judicializar o tema para que a cobrança seja revista. 

O presidente da Alesfe, José da Mota Pinto, ressalta a necessidade de uma análise aprofundada de cada situação, especialmente considerando os currículos de cada um. Alguns servidores, segundo Mota, vieram de outros írgãos e trazem as funções comissionadas destes, portanto o cálculo deve ser feito caso a caso.

Abelardo Gomes Filho, conselheiro da Assisefe, também sanou a dúvida dos participantes e reiterou o trabalho conjunto das entidades em defesa dos servidores do Senado.

Entenda o caso

Mais de 260 servidores foram intimados a apresentar defesa sobre absorção da parcela compensatíria dos Quintos de FC (função comissionada) e da vantagem prevista no artigo 193 da Lei 8112/90 (FC/Opção). O Senado notificou os servidores baseado no Acírdão do TCU nº 2602/2013. 

Contato da Consulegis: 

CAS – Centro de Atividades Sociais do Sindilegis

Telefones: (61) 3246-2400/ 2401

Endereço: CAS – SGAS 609/610, conjunto C, mídulo 70, Asa Sul – L2 , Brasília – DF.

Compartilhe:

Veja também: