Os servidores do Senado demonstraram contrariedade diante à Proposta de Emenda Constitucional 287/16, que trata da Reforma da Previdência, de autoria do Poder Executivo. Na tarde de quinta-feira (15), o Sindilegis realizou uma assembleia setorial no Senado Federal no Plenário 6 para discutir o projeto e convidou o especialista no tema, o consultor legislativo da Casa, Gilberto Guerzoni, para apresentar uma análise sobre as principais mudanças.
O texto original da PEC não foi aceito pelos servidores, que esperam uma nova proposta do Governo que faça jus aos trabalhadores e servidores. Entre os assuntos mais questionados, estão: a regra de transição, a constitucionalidade da redação e a idade mínima para aposentadoria integral.
“Muitas informações estão divergentes, há muito a se discutir. A nossa intenção foi esclarecer as principais dúvidas dos nossos filiados e traçar uma estratégia de atuação, em conjunto com outras entidades representativas. Também buscaremos o diálogo com o Governo e os parlamentares”, explicou o vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal, Petrus Elesbão.
Além disso, o Sindicato atenderá os anseios dos filiados realizando uma campanha de esclarecimento voltada para toda a sociedade, sobre pontos questionáveis apresentados pelo Governo Federal e novas propostas que podem transformar a PEC 287/16 numa reforma menos agressiva aos trabalhadores. A ideia é que uma campanha de cunho nacional deva acontecer por diversos meios de comunicação, além das discussões que serão realizadas em todos os Estados.
Elesbão informou aos sindicalizados que a entidade irá apresentar sugestões plausíveis e concretas aos deputados e seus gabinetes, para que eles possam conseguir transformá-las em emendas à PEC 287/16.
Análise para o serviço público
O especialista em Reforma da Previdência, Gilberto Guerzoni, analisou diversos pontos. Para ele a previdência, numa análise restrita ao servidor, está longe de ser um rombo para a União. “A realidade da contribuição do servidor e do quadro geral é muito diferente. A despesa subiu, os dados mostram claramente um aumento com o tempo, mas os picos estão sempre relacionados à posição remuneratória tomada pelo Governo. Ainda assim, há um equilíbrio e a previdência voltada para o servidor não é um problema e nem será”, analisou.
Gilberto Guerzoni completou ainda que “não há uma tendência, ao menos nesses 20 anos, de explosão dessas despesas”. Ele afirma que, diante da análise, a despesa com o servidor é relativamente pequena no quadro primário da União e tende a um certo equilíbrio.
