Nesta quarta-feira (05), a diretora do Sindilegis Magda Helena acompanhou audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o manifesto “Reforma Tributária Solidária”, apresentado pela Anfip e Fenafisco em outubro deste ano. A reunião esclareceu os principais pontos do texto, que propõe, dentre outros, uma arrecadação maior por meio da diminuição dos tributos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos tributos diretos (renda e patrimônio).
Para Magda, a simplificação do sistema tributário é fundamental, mas ela por si só não é suficiente: “Precisamos também enfrentar a injustiça fiscal, que inviabiliza o bem-estar social. A reforma tributária, sozinha, não vai combater a desigualdade”, ponderou.
Durante a reunião, Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador, destacou que o pré-requisito para a eficiência econômica é o combate à desigualdade: “A reforma deve fortalecer o estado de bem-estar social. É preciso ampliar a progressividade da tributação. É necessário que a reforma tributária seja ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias”, elucidou.
Em consonância com a proposta de reforma tributária que está na Câmara, a proposta de reforma tributária solidária também tem como objetivo diminuir o número de tributos e criar um imposto único sobre bens e serviços, chamado de Imposto sobre Valor Agregado.
PEC 293/04
Além de participar da audiência pública, a diretora do Sindilegis Magda Helena também acompanhou a discussão e votação da PEC 293/04, que dispõe sobre a reforma tributária brasileira. Durante a reunião deliberativa, parlamentares apreciaram o texto do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSB/PR), e também negociaram alguns pontos do texto, mas a reunião foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Por esse motivo, a sessão foi posteriormente encerrada.
