O Sindilegis acompanhou, na manhã desta quinta-feira (21), uma audiência extraordinária da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A sessão debateu os impactos de uma revisão tributária feita nos moldes da proposta na campanha Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, lançada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).ÌâåÊ
Floriano Martins, presidente da Anfip; o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clívis Scherer; o representante do Fírum Nacional pela Redução da Desigualdade Social Pedro Garrido; Artur Matos da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); e o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Fernando Gaiger participaram da discussão.ÌâåÊ
A diretora do Sindilegis Madga Helena acompanhou o debate e explicou, ao ser indagada, o comprometimento do Sindicato em apoiar a iniciativa: Esta ação é importante pela necessidade de se combater o impacto negativo da desigualdade social e má distribuição da tributação no desenvolvimento econômico do País.
O presidente da Anfip e o representante do Dieese apresentaram dados que evidenciam que 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do planeta, é de 32%. O imposto sobre a renda corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%. Muito acima da média de países ricos, avaliou Martins.ÌâåÊ
Os participantes da audiência foram unânimes ao afirmar que a atual política tributária do País é um dos principais responsáveis pela desigualdade social, uma vez que as altas taxas de impostos atingem principalmente as parcelas mais pobres da população brasileira. Outros fatores seriam o desemprego, a extrema concentração de renda, a ausência de uma auditoria da dívida pública e a não taxação de grandes fortunas.
A proposta de reforma solidária, apresentada pelas entidades, tem o objetivo de corrigir anomalias no sistema tributário nacional, entre elas a reduzida participação dos tributos diretos sobre a renda e o patrimônio. Para o movimento, o sistema tributário brasileiro se destaca pela injustiça ao se apoiar na tributação indireta (incidente sobre o consumo de bens e serviços), que penaliza as camadas de menor renda e a economia de forma geral. Por consequência, é preciso lançar luz sobre essa e outras questões que prejudicam o crescimento como um todo, penalizando inclusive o sistema de empresas privadas.
