Ações de incorporação e a que exigirá o pagamento do retroativo serão ajuizadas em sequência
Nesta quarta-feira (17), o presidente Petrus Elesbão, o vice-presidente Alison Martins e o gerente jurídico Marcos de Lara reuniram-se com o Dr. Homonnai, advogado que acompanha a ação dos Quintos, para tratar do ajuizamento das ações judiciais.
O Sindilegis solicitou às Casas os dados necessários para a realização dos cálculos, com o objetivo de adiantar o trabalho dos contadores para, quando da publicação da decisão, as ações estarem prontas para o ajuizamento. No entanto, ante a publicação da decisão do STF em 08/05, e considerando que os cálculos para fins de incorporação podem ser feitos pelos próprios órgãos, o Sindilegis decidiu ajuizar, de imediato, ação para este fim. Destacamos que esta primeira ação abrange apenas os servidores do TCU, uma vez que os servidores da Câmara e do Senado já incorporaram os Quintos.
Em relação aos atrasados, continuam sendo necessários os dados das Casas para a realização dos cálculos pertinentes. Por esta razão, o Sindilegis aguardará o envio das informações pelas Casas para ajuizar a ação de execução respectiva.
Tão longo a ação seja registrada, os servidores serão informados sobre os dados do processo.
