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Audiência pública celebra 70 anos da Declaração de Direitos Humanos

Evento também comemorou os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e propiciou um amplo debate sobre desafios ainda enfrentados pelo País

O Sindilegis marcou presença, nesta quarta-feira (12), na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, que objetivou celebrar os 70 anos da Declaração de Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição Federal de 1988.

O vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves participou do evento e destacou a importância da declaração dos direitos humanos para a consolidação de uma sociedade justa e igualitária. “Devemos enaltecer a história da Declaração de 1948 e a importância dela para a qualidade de vida de todos nós. São 70 anos fiscalizando e garantindo a proteção dos nossos direitos” concluiu.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), em seu discurso de abertura, falou dos desafios ainda enfrentados pelo Brasil no que diz respeito aos direitos humanos. “O mapa da violência mostra que no Brasil se mata uma mulher a cada 2 horas e é o país onde há o maior grau de violência contra LGBT”, lamentou.

O ex-ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ponderou que os tempos que virão serão de luta e resistência: “Se houver adversidades, o povo vai para as ruas. É dever do Legislativo buscar novas estruturas de defesa dos direitos humanos”.

A audiência contou com a presença de autoridades, especialistas no assunto e diversos servidores, como: José Geraldo de Souza Júnior, doutor em Direito da UnB; Fabiana Severo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Deise Benedito, especialista em Relações Raciais, Gênero, Raça e Direitos Humanos, Política Criminal e Penitenciária; Antônia Francisca, a deputada Maria do Rosário (PT/RS) e a deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), presidente da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.

A Declaração

Adotada e proclamada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos mais significativos documentos produzidos pela Humanidade e definiu os parâmetros para uma cultura de paz e de respeito.

Ainda na audiência pública, foram disponibilizados para o público os livros de Leonardo Boff, “Brasil, concluir a refundação ou prolongar a dependência?” e “Reflexões de um velho teólogo e pensador”, e de Nilmário Miranda, “Histórias dentro da história”.

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