O ciclo de palestras Imafe 2015 acontece, com o apoio do Sindilegis, no dia 14 de dezembro, às 19h30, na Sede do Conselho Federal da OAB com o Juiz Roberto Figueireido Caldas, eleito presidente CIDH 2016/2018. O tema abordado será “Jurisprudência Vinculante da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. As inscrições custam R$60 (R$40 para associados ao Sindilegis e entidades apoiadoras).
Sobre o palestrante
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
JUIZ DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Eleito presidente 2016/18)
Advogado, Sócio Titular e Diretor-Geral do escritório Alino & Roberto e Advogados. Especialista em Ética e em Direitos do Trabalho, Sociais, Humanos e Constitucional. Consultor jurídico de entidades sindicais e associativas nacionais. Atua perante o Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores há mais de duas décadas. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e atual presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB.
Sobre a palestra
A Corte Interamericana de Direitos Humanos-CIDH foi instalada e começou a funcionar em 1979, e tem sua origem na Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San Jose da Costa Rica, de 22/11/1969. Integra o sistema convencional regional interamericano de proteção aos direitos humanos, que teve como marco inicial a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, proclamada por ocasião da criação, naquele mesmo ano, da Organização dos Estados Americanos-OEA e que é formada por 35 países das Américas e Caribe.
A Corte Interamericana é o órgão de natureza contenciosa em temas de direitos humanos no continente americano, e a ela se submetem somente os países que aderiram à jurisdição daquele tribunal internacional, o que ocorre com 21 dos 25 países que adotaram a Convenção Americana, ou seja, Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Trinidad y Tobago, Uruguai e Venezuela.
A CIDH compõe-se de 07 juízes, dentre eles o brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas, atual Vice-presidente e que recentemente foi eleito presidente para o biênio 2016/18.
A convite do IMAFE, o Juiz Roberto Caldas proferirá a palestra a “Jurisprudência Vinculante da Corte Interamericana”, no próximo dia 14 de dezembro, às 19h30, na sede do Conselho Federal da OAB. O tema, além de sua singularidade, é de relevante importância quando ainda se debate no Brasil a intrincada relação entre a jurisdição nacional e a jurisdição internacional, e com todas as peculiaridades e questões de alta indagação que daí derivam, como as relacionadas à soberania do Estado, a autoridade das decisões nacionais e internacionais e a interação e hierarquia entre as normas nacionais e internacionais
LOCAL E DATA
Data: 14/12/2015
Horário: 19h30
Local: Plenário – 3º andar do Edifício sede do CFOAB
*Com informações do Imafe
