Embora alguns pontos ainda estejam nebulosos, a sensação que se tem é que o Governo errou na dose e propôs uma reforma drástica demais. Entre os exageros, consta a necessidade de se trabalhar 49 anos para obter a integralidade dos proventos. Por isso, o Sindilegis realizará, na próxima quinta-feira (15), às 14h, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, mesa de debate sobre a proposta de Reforma da Previdência.
O debate contará com a participação do Consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim, que é especialista em Políticas de Previdência. O Sindicato solicita que os servidores analisem a reforma (clique aquiÌ¢‰â‰Û_ para ver o texto) e tragam à discussão possíveis consequências, desdobramentos e sugestões.
“Acreditamos que uma reforma na Previdência faz-se necessária, mas há exageros em determinados aspectos e omissão em outros. Temos que ficar atentos e ganhar voz para mostrar nosso ponto de vista e defender aqueles que representamos”, afirmou o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.
Além do debate, o Sindilegis está unindo coro com outras entidades para reagir à tentativa do governo de limitar de forma abusiva nossos direitos. A PÚBLICA, Central dos Servidores, está fazendo um grande esforço para coordenar toda essa mobilização e canalizá-la em ações eficazes.
Sobre a reforma
De acordo com a proposta, será extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. A idade que valerá será aquela na data de promulgação da PEC – se for aprovada pelo Congresso Nacional.
Também será vedado o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário. O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos, aumentará para 25 anos. A regra valerá para homens abaixo de 50 anos e para mulheres de até 45 anos.
Militares e parlamentares terão regras discutidas à parte. A reforma não afeta os aposentados e não mexe em direitos já adquiridos. O texto ainda será submetido ao Congresso Nacional antes de virar lei.
COMPAREÇA! NÃO VAMOS ESPERAR QUE O ROLO COMPRESSOR DO GOVERNO NOS ATROPELE! VAMOS REAGIR!
