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Sindilegis desmonta a farsa do print. Entenda o caso

Tão logo o Governo permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e salário dos trabalhadores da iniciativa privada, o Congresso passou a discutir diversas propostas de redução salarial de servidores públicos para atenuar o impacto orçamentário das medidas de combate à crise sanitária e fiscal decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Entre elas, ganharam forte apelo na mídia e apoio de parlamentares os PLs 1144/2020 (redução de 10% a 50%) e 1139/2020 (30%), as PECs 438/2018 e 186/2019 (PEC Emergencial), que propunham desconto de até 25% e, por fim, as emendas 4 e 5 apresentadas à PEC 10/2020 (Orçamento de Guerra), que previam corte de 50% sobre salários superiores a R$ 20 mil reais. Todas essas medidas foram combatidas pelo Sindilegis e nenhuma prosperou.

A resposta do Sindilegis às emendas feitas à PEC do Orçamento de Guerra foi imediata e enérgica, atingindo grande repercussão na imprensa e no meio político, tendo sido subscrita e replicada por diversas entidades representativas dos três Poderes, como o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), a Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União (Anajus) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN). Na época, o Sindilegis trabalhou intensamente pela rejeição das emendas pelo relator da proposta, deputado Hugo Motta (REP/PB), e fez um agradecimento público ao parlamentar.

Oito meses depois, os servidores representados pelo Sindilegis permanecem com seus direitos preservados, somando-se a este fato importantes vitórias judiciais do Sindicato em benefício dos filiados, como a manutenção do pagamento da Parcela Compensatória e da Vantagem Opção, além dos Quintos, que após o êxito na Justiça aguarda o pagamento retroativo e a incorporação pelo TCU, além de eventuais resíduos aos servidores da Câmara e do Senado.

Ocorre que, em reunião entre as entidades conduzida pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) no início do ano, destinada a estudar estratégias para barrar as medidas e, caso não fosse possível, minimizar danos, o presidente do Sindilegis apresentou, na linha de uma proposta que já estava sendo analisada pelo grupo, uma alternativa em que o salário do servidor não sofresse corte de 50%, reduzindo esse percentual para 10%; que fosse por três meses, não por um ano como queriam os parlamentares; e que fosse obrigatoriamente vinculada à taxação de grandes fortunas e à suspensão do pagamento de consignados pelo mesmo período. O Sindilegis reitera que essa ideia foi lançada em uma mesa de debate, em que estavam em discussão eventuais caminhos para minimizar danos caso a aprovação da redução salarial fosse inevitável. Em um momento sensível como aquele era essencial considerar todos cenários para agir com responsabilidade, mas jamais existiu qualquer tratativa nesse sentido com o Governo ou com parlamentares.

No entanto, a oito dias da eleição do Sindilegis, foi enviado por Whatsapp a todos os filiados ao Sindicato, sem o consentimento dos mesmos, diga-se de passagem, o print screen de uma mensagem atribuída ao presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, enviada no grupo de presidentes de entidades filiadas ao Fonacate, onde lê-se: “Para reflexão, partindo da ideia do Vilson, podemos sugerir um corte de 10% durante três meses, atrelado ao imposto de grandes fortunas e o adiamento de três parcelas do consignado, que seriam cobradas mais pra frente sem juros”.

Tendo sido o fato devidamente esclarecido acima, o Sindilegis repudia e lamenta a veiculação de mais uma fake news criada para tentar atingir a imagem do Sindicato, desrespeitando, inclusive, outras instituições, como o Fonacate, e seus membros.

Sugestões de leitura para refrescar a memória:

EXTRA: Emendas no ‘Orçamento de guerra’ preveem redução de até 50% em salários de servidores; votação acontece hoje (Presidente do Sindilegis Petrus Elesbão é citado)

Correio Braziliense: Coronavírus: Corte no salário de servidores entra no radar de autoridades (Vice-Presidente do Sindilegis Alison Souza é citado)

Metrópoles: Servidores contra corte salarial por Covid-19: “Inconstitucional”

Gazeta do Povo: Servidores passam imunes à redução de salário, apesar de propostas tramitando no Congresso

Estadão: Corte em salário de servidores públicos bancaria renda mínima para 55 milhões, diz estudo

CNN Brasil: Governo discute com a Câmara proposta que permite redução salarial de servidores

Vitória: Câmara aprova PEC 10/2020 sem incluir corte salarial de servidores públicos

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