O Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, recebeu o Sindilegis e entidades que compõem o Fírum das Carreiras de Estado (Fonacate), em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (20), em Brasília (DF).ÌâåÊ
O encontro marcou o retorno do diálogo entre servidores e Governo, e tratou do estabelecimento de parcerias para debater o futuro do serviço público, a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal (que trata da perda de cargo público em caso de insuficiência de desempenho) e a regulamentação da Convenção OIT 151 (que trata das relações trabalhistas no serviço público).
Uma das questões levantadas pelo vice-presidente do Sindilegis Paulo Martins foi o fato do Governo encaminhar projetos que impactam diretamente o servidor público sem o qualquer diálogo prévio com a categoria, a exemplo da reforma da Previdência (PEC 287/16): O Governo precisa passar a olhar o serviço público como, de fato, ele é: um braço essencial para a manutenção e para o desenvolvimento do Brasil. Os projetos que influenciam esse canal precisam respeitar os diálogos e debates democráticos com categorias tão indispensáveis, e não serem apresentados como se fossem assuntos pacificados, a exemplo do que vem acontecendo.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate – do qual o Sindilegis é membro -, entregou ao ministro o projeto que dispõe sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal. As entidades também solicitaram que o governo dê continuidade à internalização da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece princípios que asseguram a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve no setor público.ÌâåÊ
Quanto à regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, o ministro se mostrou simpático à ideia. Disse concordar com a existência de um núcleo estratégico e perene pensando o Estado em longo prazo. Os participantes propuseram a criação de um grupo de trabalho para iniciar, ainda nesse governo, a discussão sobre a matéria.ÌâåÊ
Com informações da Fonacate
