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Sindilegis e Auditar buscam esgotar recursos administrativos para obter pagamento da parcela compensatória

Em reunião com advogado, entidades decidiram que, caso o TCU não pague administrativamente, será traçado o caminho judicial

A diretora de integração regional do Sindilegis, Simone Barbosa, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (4), com o advogado Juliano Costa Couto, o presidente da Auditar, Eduardo Rodovalho, e o representante do Sindilegis Helano Guimarães, este último via videoconferência, para discutir os próximos passos em relação à parcela compensatória.

Na ocasião, Costa Couto explicou que todos os processos referentes ao pagamento, ao trâmite e a ajustes da parcela estão em análise pelo Escritório Costa Couto Advogados Associados, bem como a íntegra do processo TC Nº 006.911/2005-1. O estudo da Segedam, elaborado logo após decisão em plenário, de dezembro de 2018, também está contemplada pelos advogados.

Segundo Couto, a estratégia é analisar todos os recursos possíveis com vistas a se esgotar a esfera administrativa. Caso não haja alternativas, as entidades não terão outro caminho a não ser judicializar o processo. O intuito é resolver a situação de maneira célere e pacificada. “Esperamos que o Tribunal de Contas da União tenha sensibilidade para compreender que o pagamento administrativo será muito econômico, tendo em vista que o caminho judicial terá honorários, custas de processo e juros de mora”, explicou o advogado.

Apesar dos esforços, ainda não há previsão de conclusão do processo nem pagamento, como explica Simone Barbosa. “O Juliano já está com posse de todos os documentos que foram enviados pelo nosso representante Helano, que dizem respeito a um outro processo que tem correlação com a parcela. Confiamos na sensibilidade dos ministros do TCU para que consigamos resolver essa questão ainda este ano e de maneira administrativa”, explicou.

Eduardo Rodovalho, explica que tanto Sindilegis quanto Auditar estão trabalhando em conjunto para garantir um desfecho positivo: “As entidades estão atuando, junto com a assessoria jurídica, no sentido de encontrar o mais rápido possível uma solução para o referido direito.”

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