O Sindilegis, a Auditar, a ASAP-TCU e o Pró-TCU realizaram debate, em 13 de abril, sobre alternativas de melhorias para o atual plano de saúde do Tribunal, principalmente após os últimos reajustes na tabela de um dos planos. O presidente do Pró-TCU, cargo que é tradicionalmente ocupado pelo Secretário-geral de Administração do TCU, Carlos Roberto Caixeta, se dispôs a responder dúvidas dos servidores e das entidades. A reunião foi atentamente acompanhada por diversos servidores presentes e também por muitos outros que acompanharam a transmissão do evento pela intranet.
Representando o interesse das entidades de classe na pauta, estiveram presentes o diretor administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto; o presidente da Auditar e seu sucessor, Leonel Munhoz e Paulo Martins; o presidente da ASTCU, Alison de Sousa; e o diretor administrativo da ASAP-TCU, João Erismá de Moura.
A reunião contou ainda com o diretor da Secex-Saúde, Messias Alves, especialmente convidado para a ocasião. Pelo Pró-TCU, estiveram presentes os representantes classistas Elmitho Ferreira, da Auditar e Sérgio Brito, do Sindilegis. Importante observar que as entidades do servidores – Sindilegis, Auditar e Asap – contam com representantes no Conselho Diretor do Pró-TCU.
Após as apresentações iniciais, o primeiro a se pronunciar foi Messias Alves, que trouxe valiosa contribuição sobre trabalho em auditoria do TCU na área de saúde. Confira essa participação e de todos os demais participantes do evento:
Messias Alves, diretor da Secex-Saúde, convidado especial: Estou supervisionando um trabalho na área de saúde. Estamos verificando como se dá a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que foi criada em 2001. Estamos realizando uma auditoria de natureza operacional e ainda conhecendo o objeto, é a primeira fiscalização do Tribunal sobre o assunto. Anteriormente, foram feitas duas fiscalizações na ANS, mas não com esse recorte. Vou evitar entrar em pormenores porque estamos ainda na fase de conclusão e o trabalho está sujeito aos comentários dos gestores, então não sabemos ainda o que irá se manter, mas, em linhas gerais, percebemos que há uma insuficiência da atuação da agência na questão dos reajustes dos planos de saúde. Se o Tribunal considera o aumento muito alto, essa é a mesma percepção da sociedade. Rapidamente falando, a ANS atua com os planos individuais e os coletivos. Nos planos coletivos, a agência atua de uma forma mais distante e entende que, pelo fato de serem planos coletivos, haveria uma paridade de forças, com igualdade no poder de negociação das partes. Na verdade, as operadoras informam esses percentuais, a ANS faz uma média, retirando valores extremos (tanto baixos quanto altos) e há uma discussão jurídica se ela poderia atuar efetivamente nesse sentido e de que forma.
Com isso, fizemos levantamentos e painéis; na fase de planejamento, ouvimos representantes das operadores, pesquisadores do IPEA e acadêmicos em destaque. Como é uma auditoria operacional, nós vamos indicar medidas para a ANS e em que áreas ela deveria atuar. Alguns problemas foram encontrados como, por exemplo, o problema da abertura de planilhas. A transparência que achamos que a ANS precisa para possibilitar o controle poderia avançar, eis que apenas disponibilizar a planilha sem o profissional indicado para criticar aqueles valores não é indicado. Atualmente, o modelo dos custos na área de saúde é a remuneração por procedimentos e nós achamos que essa prática tende a elevar os valores da área. Este é apenas um breve apanhado da nossa coleta na auditoria, o relatório está em fase de conclusão e, após finalizá-lo, vamos submeter ao Tribunal. A auditoria possivelmente desdobrará em trabalhos futuros para que tenhamos uma atuação mais específica.
Carlos Roberto Caixeta, presidente do Pró-TCU: Muitos não participaram do evento que fizemos no auditório do Anexo III no mês passado, então gostaria de contextualizar o assunto para dar uma satisfação sobre esse reajuste de 35% no plano administrado pela seguradora Unimed. O Messias mencionou algo muito presente em nosso dia-a-dia no Pró-TCU. São duas operadoras e planos de saúde coletivos e por adesão, então a ANS não tem o controle de qual índice de reajuste vai ser aplicado. A agência espera que ocorra equilíbrio entre as partes, e que seja algo negociado e no fim das contas resulte em algo bom para todos, mas não é exatamente o que acontece.
Só para informar, todos os nossos contratos estão disponíveis no site do Pró-TCU. Com relação às operadoras contratadas, os contratos do TCU são padrão e não temos muita margem de negociação com as operadoras, é basicamente um contrato de adesão, e é assim que elas operam. Nós passamos por uma agrura bem recente quando mudamos, em 2013, para a seguradora Unimed, em que tentamos impor nossas próprias cláusulas contratuais, frente aos contratos padrões com a seguradora. Com isso, tivemos um início bem tumultuado porque a operadora deixou para a última hora a análise de contrato e nós implementamos a migração de cadastro depois de já decidido e fechado o contrato. Além disso, tivemos que ficar com o contrato quase exatamente como eles tinham apresentado de início, o que demonstra a dificuldade para negociar com as operadoras. Nós temos poucas opções, na verdade.
Fora a Unimed, temos a Amil, outra empresa de âmbito nacional com preços razoáveis. Normalmente, conseguimos a cotação de preços com a Sul América, uma empresa bem sólida e conceituada no mercado com atuação nacional, mas os preços são, via de regra, bem altos e, além disso, quase tudo funciona no modelo de livre escolha, mediante reembolso. A Bradesco Seguros atua da mesma forma, já fizeram várias propostas ao Pró-TCU. Temos ainda a Aliança Administradora de Benefícios da Saúde como intermediária para negociar, mas já no ano passado foram apresentados preços que chegaram ao dobro dos valores da Unimed, já considerando o reajuste de quase 40%. Esta é mais uma demonstração de que é muito difícil negociar nesse meio e a justificativa sempre gira em torno da sinistralidade, que é a soma de todas as despesas, dividida pela receita anual. O valor está sempre acima do intervalo contratual onde existiria um reajuste equilibrado ou módico. Esse intervalo fica entre 70% e 80% e a nossa sinistralidade está sempre acima dos 96%, 98%, 103% e aí fica o critério de reajuste basicamente anual pela aplicação dos índices que as operadoras acreditam que deva ser feito, calculando a sinistralidade. Depois de todas as propostas de reajuste, nós negociamos em várias rodadas de negociação e o preço diminuiu um pouco, o reajuste acabou sendo bem menor.
Se é apresentado que a sinistralidade foi de 79%, nós não podemos abrir aquele total de despesas e checar item por item. Eles não prezam pela transparência, algo que insistimos bastante. Cada usuário do site deveria conseguir ver quanto custou cada atendimento. Seria uma forma de fiscalização direta e que teria um bom resultado. Digo isso para mostrar que hoje enfrentamos essa realidade, com justificativa das empresas de que o custo do serviço prestado e as novas tecnologias que estão sendo empregadas e agregadas nos tratamentos de saúde têm encarecido a prestação do serviço. As operadoras apresentam esse cenário como mundial, e de fato lemos histórias bem parecidas, em relação aos EUA, por exemplo.
No Pró-TCU, pensamos em algumas alternativas para poder minimizar essas questões. Estamos estudando contratar uma empresa que faça gestão de benefícios, que tenha expertise e acesso às bases de dados das operadoras. Com isso, poderíamos fazer uma série de acompanhamentos e a gestão da prestação de serviço em saúde. Se a contratação da empresa vingar no Pró-TCU, vamos utilizar ao máximo a empresa para ela poder fazer uma gestão direcionada, sem invadir a individualidade das pessoas e ainda orientando o tratamento, monitorando pelo tipo de código de procedimento que está sendo feito, laboratório, código de exame, tudo via sistema, de modo que poderemos ter uma indicação de qual patologia a pessoa tem e qual acompanhamento personalizado ela pode ter.
Outra alternativa é estudar com essa mesma empresa a formatação de planos de saúde local, regional, estadual e nacional, talvez revendo a questão dos hospitais de referência, que encarecem muito o plano. Com isso, poderíamos ter dentro de uma mesma operadora uma carteira mais ampla de planos de saúde e que atendesse de forma mais efetiva a necessidade de cada um.
Há também a possibilidade de aplicar o sistema de auto-gestão ao Pró-TCU, de modo que poderíamos oferecer a cada usuário um plano de saúde com valores mais módicos Contudo, de quatro anos para cá essa prática tem sido muito criticada. Como nesse segmento os valores são muito grandes, um descuido pequeno pode levar a situação financeira difícil. Tanto que há alguns casos de entidades que aplicam auto-gestão e que estão bem deficitárias, constatamos esse fato em um benchmarking que realizamos. Outra questão é que o modelo de autogestão requerer grande aporte inicial. Cabe sempre lembrar que todos os planos de autogestão bem sucedidos trabalham com uma coparticipação que vai de 10 a 35%, a qual retorna em forma de caixa para a associação.
Falando agora não mais como como dirigente do Pró-TCU, mas como Administração, também estamos caminhando para melhorar a assistência e, no cenário que temos agora, buscar aumento maior no aporte orçamentário para poder fazer o ressarcimento parcial, recebido no contracheque, de forma mais substancial. De 2012 para cá, essa rubrica só tem sido reajustada em percentuais inferiores ao IPCA. As negociações irão começar em maio e pretendemos reiterar e demonstrar para o Poder Executivo que temos a necessidade de obter melhora no valor repassado. Vamos comparar os números do Senado, da Câmara e do Poder Judiciário para buscar um valor igual.
Leonel Munhoz, presidente da Auditar: Uma questão suscitada por um associado, que nos enviou um e-mail, diz respeito ao principal fator de reajuste dos planos, a chamada sinistralidade. É um índice que, em tese, calcula-se sobre o número de eventos e a complexidade de eventos que estão sendo atendidos pelo plano. Tem-se um custo, e a partir disso calcula-se essa sinistralidade. Só que temos também a informação, o Messias até mencionou anteriormente, que essas planilhas são muito fechadas, as operadoras são muito opacas em relação a abrir esses números. A minha pergunta é muito direta: a sinistralidade é uma caixa preta?
Carlos Roberto Caixeta: Para ser monossilábico, sim. Nós recebemos o número e pronto, não temos uma listagem com todos os usuários, apenas uma soma final. Recebemos uma planilha com total da receita, total da despesa e, ao final, a sinistralidade média é aplicada. O que se questiona também, e com propriedade, é que essa sinistralidade é a do ano passado, mas nós a projetamos para o ano seguinte. É muito comum termos casos de pessoas que ficam na UTI vários dias e geram um ônus muito grande. Quando essa pessoa vem a falecer, isso impacta na sinistralidade daquele ano e pesa no reajuste para o ano seguinte, o que é um contrassenso. Mas, de fato, a sinistralidade é uma caixa preta, as operadoras não abrem para nada e alegam sigilo médico, e que poderiam fornecer se nós tivéssemos médico no quadro, mas mesmo do jeito que eles entregam para o médico, nós já vimos o relatório, é como aquelas auditorias em que fazemos diligência e nos entregam um caminhão de papel solto que não se tira nada de útil daquilo.
Sobre a empresa gestora de benefícios que eu mencionei anteriormente, é um tipo de nicho de mercado que está surgindo agora. A empresa entra no sistema das operadoras e monitora transação por transação, inclusive o tempo de demora para liberação de autorizações, inclusive o custo de cada atendimento, por isso nosso interesse em fazer uma contratação desse tipo. Estamos, enfim, avaliando para avançar e fazer a contratação de algo que nos permita conhecer essa sinistralidade por dentro e ter alguma forma de contra-argumentação.
Sérgio Brito, representante do Sindilegis no Pró-TCU: Nossa sinistralidade apresenta um índice um pouco mais alto que os de outros órgãos e empresas, então talvez devêssemos procurar uma razão para isso. Já se disse que existe a cultura do “se eu estou pagando plano de saúde, eu vou usar tudo que eu posso”, então talvez seja interessante alguma ação ou conscientização de uso, porque todos sabem que o plano de saúde é solidário quanto aos custos.
Carlos Roberto Caixeta: A empresa que estamos tentando negociar também tem um tipo de campanha que faz esse trabalho de conscientização e o Pró-TCU também tem feito algumas campanhas, mas pontuais.
Evaldo Rui Rocha, presidente da ASAP-TCU: Gostaria de parabenizar essa iniciativa do debate do nosso amigo Leonel [presidente da Auditar] e também a presença de outros colegas que sempre têm a intenção de esclarecer da melhor forma possível e estudar esse assunto que é muito complexo. Eu queria retomar a questão da autogestão. Nós conhecemos algumas experiências positivas e algumas negativas e perigosas, dada a imprevisibilidade do sinistro e as exigências legais de elaboração de provisão. Mas sabemos também que não podemos deixar de sonhar e fazer estudos para o futuro. A Constituição diz que a saúde é dever do Estado, mas enquanto a saúde pública não melhorar, vamos conviver com essas dificuldades todas, infelizmente. Outra pergunta que eu queria fazer: nós recebemos muitas reclamações dos colegas, principalmente dos Estados, de que existe uma dificuldade grande na marcação de consultas, pois muitas vezes o profissional não é mais aquele, não tem mais o convênio. Então eu pergunto se o Pró-TCU poderia dar uma atenção especial aos colegas dos Estados, que têm essa especial dificuldade.
Carlos Roberto Caixeta: De fato, com relação à autogestão temos esse impasse: é um sonho, mas ao mesmo tempo há muitos riscos. Nós já fizemos benchmarking no Senado, no TST, no SJT, já fizemos alguns contatos com a Caixa Econômica e a Cassi. Uma coisa comum de alguns desses órgãos públicos, que constatamos: toda a estrutura é formada, bancada, custeada pelo órgão, não pela associação, não por um apêndice como é o Pró-TCU. Pessoal, sistema e recursos são providos pelo órgão, e aqui no TCU já tivemos essa experiência de criar o Pró-TCU como associação e deixá-lo responsável por essa parte, então teríamos que rever o modelo. Enfim, fazer uma autogestão só com o Pró-TCU seria um sonho um pouco distante, mas se o TCU encampar essa ideia, podemos quem sabe diminuir distâncias.
Sérgio Brito: Só para acrescentar, no âmbito do Sindilegis, eu e o Dario temos conversado, inclusive com colegas da Auditar sobre a questão da autogestão e temos estudado e tentado avançar nisso. Mas a despesa inerente a essa mudança seria bastante alta. Para termos uma ideia melhor no que implicaria e como poderíamos dar início a isso, só em relação à estrutura do Pró-TCU, que hoje é composta por 12 pessoas – estrutura bastante enxuta –, teríamos que criar uma área de auditoria com vários médicos, como o Caixeta já acrescentou. Uma área de contas médicas, outra área só para autorização, área de credenciamento. Imagine então que esse credenciamento deve ser feito não só em Brasília. Hoje a Unimed está presente em praticamente todas as cidades do Brasil, então nós precisaríamos ir em todas as cidades onde houver um servidor do Tribunal fazer o credenciamento. É claro que não teria que sair todo mundo daqui e ir em cada cidade do Brasil, mas não deixa de ser um trabalho bastante complexo. Digo isso só para termos uma ideia do volume de trabalho e da complexidade desse grande passo que teríamos que dar. Não é desmerecendo, de maneira nenhuma, porque acho que é um estudo que deve ser feito e me coloco à disposição. Já tenho, inclusive, avançado nisso, temos conversado a respeito e amadurecido essas ideias.
Carlos Roberto Caixeta: Mas existe um atalho nessa questão que o Sérgio comentou, a questão do credenciamento. Seria um dos problemas da autogestão, mas que pode ser solucionado, como fez o Senado. Cassi e Saúde Caixa tem prerrogativas para contratos ou acordos de cooperação, mas só com entidades de autogestão, porque haveria reciprocidade quanto à troca de redes.
Sérgio Alves: Mas, de qualquer forma, teríamos que criar a nossa rede para que houvesse essa reciprocidade. Infelizmente, não aceitam que nós simplesmente façamos adesão à rede deles. Teríamos que criar uma rede para poder participar e compartilhar.
Carlos Roberto Caixeta: E teríamos que ter uma reserva financeira para garantir essas transações entre entidades. Com relação à rede e aos médicos nos estados: hoje, todos os planos de saúde passam por esse problema. É uma briga que temos com a Amil desde que a empresa entrou aqui. A rede da Amil é muito pequena, embora eles tenham dito que iriam trabalhar na ampliação da rede. No Pró-TCU, à medida que alguém apresenta um recibo para reembolso, nós vamos elaborando uma lista e repassamos semanalmente, quinzenalmente, para a Amil, pedindo o credenciamento daqueles médicos, de forma que se evite tanto reembolso. Só que a empresa paga pouco, os médicos não têm interesse, os que têm interesse em plano de saúde são geralmente profissionais novos e não muito conhecidos no mercado. Começou a ficar conhecido, descredencia. Tanto que, hoje em dia, as empresas nem emitem mais aquele livrinho de Guia Médico porque antes até o material ser impresso e distribuído, o médico já tinha saído e se descredenciado. A opção foi migrar para a internet, mas mesmo nela acontecem diversos casos de se procurar o médico que consta como credenciado e ele não mais atender pelo plano. E uma coisa que começou em Brasília, mas hoje já se generalizou: se a consulta é por plano de saúde, tem vaga daqui a dois meses; se é particular, tem uma vaga amanhã.
Aproveito o ensejo para alertar que, quem tiver dificuldade com a rede nos estados, que acione o Pró-TCU, principalmente por e-mail: [email protected]. Nós damos um retorno bastante rápido. Podemos acionar a empresa para liberar a rede ou mesmo encaminhar uma notificação que faça a prestadora de serviços nos olhar com mais cuidado. Nós não temos aliviado com as seguradoras, nem com a administradora do plano de saúde quando tem irregularidade ou quando não fornece rede, ou descumpre o prazo. Abrimos a notificação e recomendamos, e temos obtido bons resultados.
Dario Corsatto, diretor do Sindilegis: Eu tenho, na verdade, mais do que uma pergunta: é uma provocação. Segundo relatos do Pró-TCU, temos R$ 16 milhões para reserva técnica. Por outro lado, temos grandes desafios por aí: o primeiro, desfazer a caixa preta da sinistralidade. Será que isso é regulamentado suficientemente, será que cabe uma ação judicial? Há outras questões que precisam ser esmiuçadas: coparticipação, autogestão… Mas parece que não conseguimos avançar. O que quero dizer é que estou vendo certa dificuldade do Pró-TCU em relação a possíveis soluções e não os culpo, porque sei que todos aqui têm suas atividades normais de servidor público, assim como acontece com nós, do Sindilegis. Mas o Pró-TCU tem recursos para utilizar. Será que não seria o caso de começar a utilizar esses recursos no sentido de contratar consultorias altamente especializadas no mercado e propor soluções objetivas? Alguém poderia ser contratado para oferecer soluções concretas para que não volte a se repetir o reajuste que ocorreu no ano passado e no retrasado? Vejo que dentro do Pró-TCU, essas soluções todas estão sendo aventadas, seria injusto dizer o contrário, mas como, objetivamente, poderíamos avançar?
Carlos Roberto Caixeta: Sobre a sinistralidade, temos consciência de que é uma caixa preta, que é um problema, mas nunca aceitamos o índice que a empresa nos apresenta. A sinistralidade não podemos discutir porque não temos dados, mas o reajuste temos negociado arduamente até o limite do possível. Agora, judicializar e alongar discussões em cima da sinistralidade, eu não vejo consequência prática, porque a empresa pode simplesmente se recusar a continuar prestando o serviço, e existem poucas alternativas no mercado. Tínhamos até feito cotação com a Sul América e o Bradesco, mas os preços eram exorbitantes. A contratação de uma empresa de gestão de benefícios poderá, como eu já disse, minorar os problemas referentes à sinistralidade.
Sérgio Alves: Acrescentando que a contratação dessa empresa gestora de benefícios é uma proposta deste representante do Sindilegis no Pró-TCU já há três ou quatro anos. Não avançou por diversos motivos, questões técnicas que inviabilizaram essa contratação. E na época apresentavam uma forma de funcionamento muito nebulosa, não davam a menor segurança para nós. O fato, contudo, é que a Diretoria tem tentado defender os associados. A Diretoria está sempre em busca de soluções. Infelizmente, não temos muito para onde correr. Temos que reconhecer isso. Na prática, as opções são mínimas. E seria interessante que o TCU pudesse realmente intervir de alguma forma junto À ANS sobre a necessidade de que essa sinistralidade tivesse uma chancela da agência. A sinistralidade não pode ser uma caixa preta. E hoje, nós temos os formulários e todos os procedimentos médicos registrados em sistema único: o sistema da ANS, controlado por ela. Então por que não conseguiria isso? Não vejo tanta dificuldade, talvez com pequenos ajustes conseguiríamos obter as informações.
Carlos Roberto Caixeta: E vejam, mesmo com o reajuste de 35% quanto ao plano da Unimed, apenas 129 vidas migraram para a Amil, isso porque esta tem uma cobertura parcial e temporária. A Amil não tem rede nacional. Por isso a intenção de criar planos locais, regionais, algo que possa ser administrado talvez com a mesma operadora, mas que tenha um custo só daquilo que de fato será utilizado. Em relação à autogestão, nós temos que pensar bem, tentar avançar de forma a tirar o melhor de todos os modelos, e tentar aplicar aqui dentro. Este ano, vamos tentar trazer a contratação dessa empresa de consultoria e, com isso avançar em prol das soluções objetivas que o Dario falou, tentando dar um novo formato à carteira dos planos do Pró-TCU.
Leonel Munhoz: Acho que vou na linha das provocações. Alguns colegas mais antigos relataram que lá no começo do Pró-TCU haveria um compromisso de que o ressarcimento seria na ordem de 80% e creio que isso deveria ter sido preservado. Hoje, caiu muito para quem tem mais dependentes e aí questiona-se se isso vem acontecendo historicamente, não sei se é procedente. Nós temos historicamente também algumas iniciativas que muitas vezes não são propriamente alinhadas a uma mesma estratégia, então algumas coisas se sobrepõem a outras e depois temos que administrar uma realidade mais complexa. Então, por exemplo, nós temos hoje, aqui na sede do Tribunal, uma estrutura de saúde, atendimento ambulatorial e atendimento odontológico e o Sindicato tem consultório de odontologia. São iniciativas que vão se sobrepondo, embora com o objetivo de oferecer uma saúde de melhor qualidade. Não podemos esquecer que boa parte dos servidores do TCU estão pulverizados nos estados, de modo que concentrar tudo em Brasília cria uma situação injusta. Tem colegas, por exemplo, que preferem ser atendidos ambulatoriamente aqui por uma série de razões, por conveniência e preferência pessoal, mas isso não está ao alcance dos colegas nos estados.
Carlos Roberto Caixeta: É bem oportuna essa colocação. Ao final do ano passado, o ministro Aroldo Cedraz foi relator de um acórdão que determina à Segedam a contratação de uma consultoria para reavaliar a questão do serviço ambulatorial, nosso serviço médico e nossa diretoria de saúde na sede. Nós estamos ainda em tratativas com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer essa contratação e não sabemos o resultado que podemos esperar disso. Em 2009, a Administração fez a opção por reduzir nosso ambulatório pela carência de médico em várias especialidades, então optou-se por ter a nossa diretoria de saúde do TCU dedicada a promoção da saúde, não mais para tratamentos, consultas e atendimento eletivo, considerando que todo mundo tem plano de saúde. Assim, optou-se, naquela época, por destinar nossos médicos do quadro para atendimento de perícias, ações de promoção da saúde, como estudo econômico e recomendações de medicina do trabalho, e com isso o serviço médico passou a atender somente casos de emergência. Esse quadro também traz uma situação de igualdade, uma situação mais próxima à realidade dos estados.
Contamos hoje com uma dotação de R$ 33,6 milhões com o programa orçamentário de assistência à saúde, e nós gastamos algo em torno de R$ 29 milhões para ressarcimento parcial das despesas com plano de saúde. O restante é consumido pagando serviço odontológico, manutenção de equipamentos do serviço odontológico e pagando vacinas contra a gripe, e muitas outras ações. São 14 ações ao todo, que consomem recurso e concorrem com os recursos que deveriam ser destinados ou poderiam ser disponibilizados para ressarcimento parcial das despesas dos servidores, e tem algumas que são bem significativas. Elas atendem bem aqui em Brasília, mas nos estados são praticamente inexistentes, não chegam, como é o nosso atendimento odontológico e o nosso dispensário médico.
Sobre a promessa de o ressarcimento se manter em 80%, não tenho conhecimento, isso deve ter sido há muito tempo. Antigamente, deixava-se que se encarregasse no fim do ano sobras orçamentárias para onde o Tribunal quisesse, limitada a 25%, 30% da dotação, então por muito tempo, o TCU distribuía diferenças. De 2010 para cá isso tem sido cada vez mais difícil, e esse ano está vedado realizar esse tipo de remanejamento. Em 2010, o Tribunal editou uma portaria que fez uma alteração na distribuição desse recurso, hoje 68% do recurso para ressarcimento da despesa com plano de saúde é destinado ao titular e 32% à cobertura das despesas com o dependente. Essa calibragem foi necessária para priorizar o titular. O problema é que alguns titulares estão recebendo 100% do que gastam com a despesa de s
