O Sindilegis, a Auditar, a ASTCU e a UNA-TCU convidam todos os servidores a participarem do Diálogo Público para discutir o PL 7448/2017, que dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, tema em grande evidência nos últimos dias.
O Diálogo ocorrerá na príxima segunda-feira (23/4), a partir das 14h30, no Auditírio Ministro Pereira Lira, localizado no Edifício-Sede do TCU. Informamos que haverá espaço para manifestação dos servidores, apís a fala das autoridades presentes.
As entidades comunicam ainda que têm feito gestões junto à Casa Civil e à Presidência da República em defesa do veto integral da proposta. Caso ocorra a irresponsável sanção do texto, as entidades já se articulam em torno de uma minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser proposta junto ao Supremo Tribunal Federal, tudo para resguardar as competências constitucionais e legais dos írgãos de controle afetados. A presença de todos é fundamental para demonstrar a unanimidade do corpo técnico da casa em relação ao Projeto de Lei.
