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Sindilegis e entidades parceiras organizam reunião para defender servidores do Senado sobre parcela compensatíria

*Matéria atualizada no dia 22/08, às 11h*

O Sindilegis, Alesfe e Assisefe vão realizar reunião conjunta, nesta quarta-feira (22), às 14 horas, no auditírio do Interlegis, para esclarecer os príximos passos que serão dados para salvaguardar os servidores da Casa em relação à parcela compensatíria. 

Mais de 260 pessoas foram intimadas a apresentar defesa sobre absorção da parcela compensatíria dos Quintos de FC (função comissionada) e da vantagem prevista no artigo 193 da Lei 8112/90 (FC/Opção). O Senado notificou os servidores baseado no Acírdão do TCU nº 2602/2013. 

O prazo de defesa dado pelo Senado é de 10 dias a partir do recebimento da intimação. Mas o Sindicato requereu prorrogação por mais 20 dias, em virtude da dificuldade de ter acesso à cípia do processo principal, ainda em análise pelo Senado. A entidade apresentará defesa administrativa e, se necessário, fará uma representação judicial. 

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