Servidores da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP) do Senado Federal participaram, nesta terça-feira (03), de reunião convocada pelo Sindilegis para discutir o andamento de demandas judiciais e administrativas de interesse da categoria. O vice-presidente para o Senado do Sindicato, Petrus Elesbão; o diretor jurídico, José Carlos de Matos e o advogado Luís Maximiliano Telesca estiveram à disposição dos colegas, esclareceram dúvidas e deram encaminhamento para resolução de pendências.
A principal demanda discutida foi a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI/PP), que trata sobre a gratificação por esforço concentrado e prêmio produtividade. Comumente implementada em ambientes industriais, o Senado incorporou tal benefício aos servidores da SEEP e Prodasen há mais de 20 anos, com o objetivo de angariar maior quadro de pessoal para o serviço exercido ali, tendo em vista as condições insalubres e equipamentos de difícil manuseio. À época, era uma forma de compensar o servidor pelo esforço concentrado na área.
Em 2010, com a implementação do plano de encargos e salários do Senado, esta gratificação vem sendo diminuída na mesma proporção em que há aumento no vencimento básico, até ser extinta do contracheque. De acordo com o vice-presidente do Senado para o Sindilegis, Petrus Elesbão, essa medida foi discutida no âmbito do TCU, mas não houve julgamento. Ainda assim, a redução é uma triste realidade. Por isso, o Sindilegis tenta restabelecer a integralidade do esforço concentrado e do prêmio produtividade.
“O Sindilegis agirá para mostrar que isso não pode acontecer. Esta medida é um decesso remuneratório travestido e inconstitucional, por ferir o princípio da isonomia, dado que o reajuste deve ser geral para todos os servidores, não podendo haver nenhuma distinção”, alertou Petrus.
Para o advogado Luís Maximiliano Telesca, o objetivo em esclarecer a categoria sobre os próximos passos do Sindilegis para tratar da VPNI foi atingido com sucesso. “Os servidores foram avisados acerca de um decesso remuneratório que vem sendo feito nos contracheques do pessoal da Gráfica e Prodasen, que se refere ao esforço concentrado e prêmio produtividade. Essas são as duas vantagens que estão sendo gradativamente suprimidas pelo Senado por meio do plano de carreira”, explicou.
Além dessa demanda, os dirigentes do Sindilegis também debateram o andamento da URV, a Gratificação de Desempenho (GD) e a questão do teto constitucional julgado pelo TCU. Na ocasião, os diretores reiteraram o posicionamento do Sindicato, que tomará todas as medidas cabíveis para amenizar as perdas dos servidores.
Medida antiga
O chefe de setor da SEEP Clarindo Júnior participou da reunião e explicou mais detalhes sobre como funcionava a VPNI assim que foi implementada.
“Se você trabalhasse um ano sem faltar e sem dar atestado médico ganharia o direito a um salário a mais, o chamado prêmio de produtividade (VPNI). E foi implantado aqui na Gráfica pelas condições da área técnica. Servidores do Senado, na época, não queriam vir trabalhar no setor. A gratificação se tornou, portanto, um incentivo. O Senado, porém, não estendeu isso para outras áreas”, revelou.
Poureza Ferreira, servidora da Gráfica, elogiou a iniciativa do Sindilegis em convocar a reunião. “Adorei, pois o Sindicato esclareceu muitas dúvidas da categoria e demonstrou novamente seu apoio para conosco. Se não fosse o Sindilegis, estaríamos em uma situação muito difícil”, parabenizou.
Os servidores da Gráfica serão informados por meio do portal e via e-mail do Sindilegis sobre os próximos passos que serão tomados pela entidade para auxiliá-los na questão da VPNI.
