Sindilegis fiscalizará sessões plenárias noturnas da Câmara

A partir de agora, o Sindilegis irá fiscalizar todas as sessões plenárias noturnas realizadas pela Câmara dos Deputados. A intenção do Sindicato é garantir que a decisão de fazer cortes de horas extras e restringir o número de servidores habilitados a receber remuneração pelo trabalho excedente ao expediente não beneficie alguns em detrimento dos servidores ou trabalhos legislativos e muito menos se transforme em abrigo espúrio para apaniguados políticos.

“Toda vez que houver sessão noturna, o Sindicato irá monitorar para que não haja desvirtuamento e indevidas proteções de apadrinhados políticos. Esse também é o nosso papel: garantir que uma decisão arbitrária como essa, que prejudica muitos servidores que trabalham além do expediente para o bom andamento da Casa, não tenha fins de privilégios pessoais ou específicos”, afirma o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.

O Sindicato protocolou ofício novamente na Primeira-Secretaria requerendo alguns dados sobre as sessões noturnas desta quarta (16) e quinta-feira (17). Dentre o que foi solicitado, o Sindicato solicita as despesas arcadas pela Câmara com cada servidor; início e término da jornada após as 19h; qual a proposição apreciada pelo Plenário que foi acompanhada pelo servidor; qual foi a efetiva contribuição do servidor quanto ao exame da matéria; horário de início e de término da deliberação da proposição; função que o servidor desempenhou para viabilizar o funcionamento do Plenário e as razões que justificaram a afirmação de que o desempenho dessa função tenha sido mesmo essencial; cargos e as devidas atribuições.

Entenda o caso

Desde o dia 15 de setembro, a Administração da Câmara decidiu que apenas servidores que atuam diretamente em sessões noturnas no Plenário podem ser compensados pelas horas extras realizadas na Casa.

No mesmo dia, o Sindilegis protocolou ofício destinado ao Primeiro-Secretário da Câmara, Deputado Beto Mansur, solicitando, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a relação nominal de todos os servidores efetivos, ocupantes de cargo de Natureza Especial e Secretários Parlamentares, bem como o registro de suas lotações, cargos e remunerações brutas auferidas no dia de sessões noturnas, no período compreendido entre 1º de fevereiro e 14 de setembro de 2015.

Além disso, o Sindilegis questionou a falta de controle sobre os gastos com pessoal dos Deputados e os números divulgados pela mídia. Confira a reportagem publicada aqui. Confira aqui o ofício protocolado. 

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