Nesta segunda-feira (14), o Sindilegis protocolou ofício destinado ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Beto Mansur, solicitando esclarecimentos em relação ao corte das horas extras dos servidores da Casa. A partir de agora, apenas aqueles que atuam diretamente nas sessões noturnas do Plenário após as 19h serão compensados.
A decisão, a qual o Sindicato lamenta, foi tomada pela Administração sem qualquer consulta ou diálogo com a categoria, que sempre dedicou esforços para o pleno funcionamento dos trabalhos legislativos.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sindicato requer a relação nominal de todos os servidores efetivos, ocupantes de cargo de Natureza Especial e Secretários Parlamentares, bem como o registro de suas lotações, cargos e remunerações brutas auferidas no dia de sessões noturnas, no período compreendido entre 1º de fevereiro e 14 de setembro de 2015. O Sindilegis questiona ainda a falta de controle sobre os gastos com pessoal dos Deputados e os números divulgados pela mídia.
Na época da divulgação do levantamento, o Primeiro-Secretário Beto Mansur afirmou que mudanças aconteceriam, mas que antes havia a necessidade primária de consultar os representantes dos servidores, chefes e presidentes das comissões, o que não aconteceu. “O diálogo é inerente, no entanto ignorado pela Administração da Casa. É assustador que decisões como essas sejam tomadas arbitrariamente, sem que haja qualquer espaço para conversa. O problema aqui é que necessidades rotineiras foram afetadas diretamente por uma decisão que visa apenas o corte de gastos, mas ignora a qualidade e o bom andamento do trabalho da Câmara como um todo”, aponta o Presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.
No momento, o Sindilegis aguarda resposta da Câmara dos Deputados para verificar a veracidade do balanço divulgado na mídia e tomará as medidas possíveis para tentar reverter a situação.
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